O Serviço Notarial E A Prevençao De Litigios

albergados. 1.4) Sociedade pré-industrial: a) escravidão: marcados pelo Império Dominante, relação de força do explorador quanto ao explorado. Nefasto tipo de prestação de serviço, que pode ser encontrado até mesmo nos dias de hoje, como aqueles que se endividam com seus empregadores, são obrigados a permanecer prestando serviços em função da dívida. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito…

não importa o renascimento da lei que esta revogara. ARTIGO 8.º (Obrigação de julgar e dever de obediência à lei) 1. O tribunal não pode abster-se de julgar, invocando a falta ou obscuridade da lei ou alegando dúvida insanável acerca dos factos em litígio. 2. O dever de obediência à lei não pode ser afastado sob pretexto de ser injusto ou imoral o conteúdo do preceito legislativo. 3. Nas decisões que proferir, o julgador terá em consideração todos os casos que mereçam tratamento…

aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço. Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.742/1993. III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade…

combustível à morosidade da tutela jurisdicional, fulminando outro princípio constitucional, ou seja, o inscrito no inciso LXXVIII 11, do mesmo art. 5°, que garante aos litigantes a devida celeridade na tramitação processual e a rápida solução do litígio. Isso porque, o recebimento dos embargos de terceiro, puro e simples, já basta para acarretar a paralisação do processo principal 12, suspensão essa que perdurará, por expressa disposição legal, ao menos até o julgamento de…

civil. São registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com exceção da sociedade de advogados que é registrada na Ordem dos Advogados do Brasil. Empresarial: desenvolvem atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. São registradas no Registro Público de Empresas Mercantis – Junta Comercial. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Como já mencionado, a pessoa jurídica desfruta de personalidade e patrimônio autônomos, não confundindo,…

civil. São registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com exceção da sociedade de advogados que é registrada na Ordem dos Advogados do Brasil. Empresarial: desenvolvem atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. São registradas no Registro Público de Empresas Mercantis – Junta Comercial. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Como já mencionado, a pessoa jurídica desfruta de personalidade e patrimônio autônomos, não confundindo,…

(prestação de serviços e trabalho subordinado) c) Prevenção de riscos (contratos de seguros) d) Reparação de danos (responsabilidade civil, tanto a proveniente do não cumprimento de obrigações como a proveniente da violação de direitos subjectivos e ainda a responsabilidade objectiva, pelo risco) Como ramo de Direito ao serviço da dinâmica negocial que dá suporte jurídico a vida negocial, o direito das obrigações demarca-se dos Direitos Reais, estes, são um conjunto normativo ao…

cobrança do adicional. Apelação improvida. (TJRS - Apelação Cível nº 70000947747 – 5ª Câmara Cível – Erexim – Rel. Des. Carlos Alberto Bencke – Julgada em 21–09–00) DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ANULAÇÃO. PROTESTO. SUSTAÇÃO. NOTAS FISCAIS. PROVA. VALOR – Uma vez comprovada a contratação dos serviços e seu valor, por intermédio de documentos subscritos pelos próprios prepostos da autora, lícito o aponte de duplicata não–aceita, até para fins de constituição de título executivo…

à morosidade da tutela jurisdicional, fulminando outro princípio constitucional, ou seja, o inscrito no inciso LXXVIII 11 , do mesmo art. 5°, que garante aos litigantes a devida celeridade na tramitação processual e a rápida solução do litígio. Isso porque, o recebimento dos embargos de terceiro, puro e simples, já basta para acarretar a paralisação do processo principal 12 , suspensão essa que perdurará, por expressa disposição legal, ao menos até o julgamento de…

(prestação de serviços e trabalho subordinado) c) Prevenção de riscos (contratos de seguros) d) Reparação de danos (responsabilidade civil, tanto a proveniente do não cumprimento de obrigações como a proveniente da violação de direitos subjectivos e ainda a responsabilidade objectiva, pelo risco) Como ramo de Direito ao serviço da dinâmica negocial que dá suporte jurídico a vida negocial, o direito das obrigações demarca-se dos Direitos Reais, estes, são um conjunto normativo ao…