O Sentido Amplo De Justiça

sendo concedido prazo privilegiado. 2- ACESSO À JUSTIÇA – direito de ação Ação em sentido amplo/constitucional: direito de obterem uma resposta dos requerimentos feitos ao Judiciário. Incondicionado. Ação em sentido estrito/processual: - teoria concretista: só há ação se a sentença for procedente. Ação = direito material. - teoria abstratista pura – existe ação qualquer que seja o resultado. Aqui desapareceria a diferença com a ação em sentido amplo. - teoria abstratista eclética…

“JUSTIÇA” O termo justiça (do latin iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos da sociedade (litígio). Em um sentido mais amplo pode ser considerado como um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação…

se apoiava em uma justiça vinda de Deus, e que essa filosofia moral era gênero e a filosofia do direito era espécie, ou seja, da filosofia da moral se ramificava a filosofia do direito. Com isso Leibniz não diferencia claramente direito, moral e teologia. Christian Thomasius foi o primeiro teórico que tentou sistematizar a diferença entre direito e moral. Ele afirma que há um Direito Natural em sentido estrito, onde se encaixa a Justiça, e outro Direito Natural em sentido amplo, onde…

Justiça De acordo com o Novo Dicionário Aurélio, a Justiça pode ser definida como virtude que consiste em dar a cada um, em conformidade com o direito, o que por direito lhe pertence. Do ponto de vista filosófico, o sentimento de Justiça é intrínseco à consciência humana, isto é, no homem normal dotado de discernimento do bem e do mal, do certo e do errado, do que é justo e injusto. A quebra desses princípios, norteadores da vida humana, provocam o desequilíbrio, a discórdia, o conflito

O NOVO CPC E AS INOVAÇÕES DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO COM GARANTIA JURISDICIONAL DO AMPLO ACESSO PARA A POPULAÇÃO Ana Paula Medeiros1 Cristiane Faria Lima2 Hebert Leite3 João Marcos Botelho4 João Paulo Cunha5 Rebeca Fontes6 RESUMO: O objetivo da realização do artigo é fundamentar, de maneira plausível, as alterações do CPC, no âmbito do princípio da inafastabilidade, ou amplo acesso à justiça. Visando demonstrar os resultados de tais alterações no âmbito social e as facilidades no que envolve

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor – aquele onde ele mora com sua esposa e outro no qual vivem as filhas, nascidas de relação extraconjugal. O recurso julgado foi interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, por maioria, decidiu que a garantia legal da impenhorabilidade só poderia recair sobre um

Finalmente, ultrapassando-se o ponto de vista de cada ordenamento jurídico, sob uma perspectiva descriptiva interna limitada, ele pode ser idealizado em normas abstratas como objeto de uma Teoria Geral do Direito, uma Teoria Pura do Direito ou – no sentido estrito da palavra – “Jurisprudence”.2 Qual pode ser então a contribuição da perspectiva filosófica para a compreensão do direito? II. A Perspectiva da Filosofia. A resposta depende de qual tarefa uma tal perspectiva filosófica se…

Justiça (do latim iustitia), diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos da sociedade (litígio). Em um sentido mais amplo pode ser considerado como um termo que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. …

- Evolução da ideia de justiça Aristóteles distingue duas classes de justiça: a universal e a particular. A justiça universal significa a justiça em sentido amplo que pode ser definida como conformidade ao nomos (norma jurídica, costume, convenção social, tradição). Esta norma constituinte do nomos é dirigida a todos. A ação deve corresponder a um tipo de justo que é o justo legal. A justiça universal ressalta a importância da legalidade como um dos aspectos que fundamenta

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Sarandi 2012 NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia Jurídica, apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…