O Saque De Um Título De Crédito Pode Ser Efetuado Por Um

Garantia do Tempo de Serviço Histórico Antes do sistema do FGTS, havia o da estabilidade decenal, ou seja, após 10 (dez) anos de cumprimento dos serviços efetivos, o trabalhador garantia a sua permanência na atividade laboral e somente poderia ser dispensado se cometesse alguma falta grave, a qual era apurada por meio de uma ação judicial denominada inquérito para apuração de falta grave; Em 1958, previu-se a criação de fundos de reserva para indenizações asseguradas pela…

possui competência para a instituição de imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, outorgada pela Constituição Federal de 1988, por meio de seu artigo 153, inciso V.1 Trata-se de quatro bases econômicas outorgadas à tributação, não de apenas uma única, como muitos supõem: 1) operações de crédito; 2) operações de câmbio; 3) operações de seguro; e 4) operações relativas a títulos ou valores mobiliários. Embora seja corrente a…

Requer, desde já, o Demandante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, o que pode ser evidenciado pelo só fato de ser manicure, percebendo rendimento equivalente a um salário mínimo, como funcionária de um salão de beleza, conforme declaração anexa. 2 - DOS FATOS: A Requerente é manicure, possui renda média mensal de R$ 700,00…

sujeitos a ordenamentos jurídicos diferentes o que tornará mais difícil o cumprimento forçado da obrigação assumida caso não tenham sido observadas as regras básicas do Direito Internacional quando da elaboração do contrato. Por outro lado, devem ser levados em consideração os eventuais benefícios comerciais estabelecidos em Tratados Internacionais dos quais o Brasil faça parte. COMÉRCIO EXTERIOR Razões que levam uma empresa a operar com comércio exterior:    …

as famílias de baixa renda (aquelas com renda de uma a oito salários mínimos). Outra pelo IPCA (Índice de Preço ao consumidor Amplo), aplicado para famílias que recebem um montante de até quarenta salários mínimos. Os processos inflacionários podem ser classificados, segundo algumas características como: 1. Inflação prematura: processo inflacionário gerado pelo aumento de preço sem que o pleno emprego seja atendido. 2. Inflação reprimida: processo inflacionário gerado pelo…

Requer, desde já, a Demandante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, o que pode ser evidenciado pelo só fato de ser beneficiária da previdência social, tendo como fonte única de renda o seu benefício, que se destina a lhe manter e a manter seus 3 (três) netos menores que estão sob seus cuidados. II.2 – DA LEGITMIDADE PASSIVA DO INSS…

xxxxxxxxx. Em meados do ano de 2002, e, portanto, um pouco mais de um ano, ele procurou a gerência para encerrar a referida conta, levando o cartão, talão de cheques e um oficio simples. Na ocasião o gerente o informou de que a conta não poderia ser encerrada efetivamente, pois havia o financiamento imobiliário vinculado a ela, e, por questões administrativas, não poderia existir um financiamento sem a conta, mas que ela seria transformada em conta inativa e não teria nenhum valor, nem…

que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. SEGUNDO – Do Procedimento Adotado Vale ressalvar que, a pretensão enconômica da reclamante a faz enquadrar a presente demanda no rito ordinário, uma vez que o valor total dos seus creditos ora pleiteados, excede o quantum de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes, ao teor do art. 852-A da CLT, assim, a reclamante, desde já, requer adoção do rito ORDINÁRIO. Do exposto, evidenciadas as razões de fato e de direito que…

outra ótica, ao entregar uma quantia de dinheiro à custódia de uma Instituição, o sujeito não tem mais direito sobre aquela espécie, o que existe é direito ao crédito por aquela operação fundamentada. Uma vez de posse deste dinheiro, os Bancos poderão realizar as chamadas operações ativas. Estas nada mais são do que a circulação do crédito por parte das Instituições. Ou seja, é quando os Bancos recolocam o dinheiro no mercado à custa de remuneração conhecida pelo povo como juro ou interesse. Os

APOSTILA “5” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : DUPLICATA Material de apoio para a disciplina “Direito Empresarial” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito –…