LETRA DE CÂMBIO

prazo e é criada através de um ato chamado de saque. Diferente dos demais títulos de crédito, para a existência e operacionalização da letra de câmbio são necessárias três situações jurídicas distintas, a saber: - o sacador como sendo aquela parte que faz o saque, oportunidade em que fica criada a letra de câmbio como documento. Esta pessoa é quem dá a ordem de pagamento; - o sacado que representa a parte a quem a ordem é data, ou seja, é quem deve efetuar o pagamento; - o beneficiário, também chamado de tomador, sendo a pessoa que receberá o pagamento, sendo assim o beneficiário da ordem. Diante da descrição das situações jurídicas das partes envolvidas na letra de câmbio, e sendo o sacador a pessoa que dá a ordem ao sacado para efetuar o pagamento ao beneficiário, tem-se assim o seguinte exemplo para a redação de uma letra de câmbio: “aos trinta dias do mês de outubro de ........, V.Sa.(sacado) pagará por esta única via de letra de câmbio, a importância de R$.......(.................) ao Sr. Fulano de Tal (beneficiário). Local........, data..........., assinatura (sacador)............” É importante observar que não necessariamente as situações jurídicas são representadas por três pessoas ou partes distintas. Podem ocorrer circunstâncias em que a mesma pessoa possa está representando duas situações ao mesmo tempo. O Anexo I da Lei Uniforme (Decreto 57.663/66) no seu artigo 3º estabelece que a letra de câmbio pode ainda ser à ordem do próprio sacador,…

CONSTITUIÇÃO DO TITULO DE CREDITO SAQUE A letra de cambio é uma ordem de pagamento. Isto significa que do seu saque, de sua criação, decorre o surgimento de três situações jurídicas distintas. São três diferentes complexos de direito e obrigações que nascem juntamente com o titulo. Em primeiro lugar, tem-se a situação jurídica daquele que dá a ordem de pagamento, que determina que certa quantia seja paga por uma pessoa a outra. Quem se encontra nesta situação é chamado de…

trabalho vem a mostrar questões sobre Letra de Câmbio, como: • Valores descritos; • Saque ao portador; • Endosso de título; • Aceite facultativo; • Obrigatoriedade de pagamento; • Protesto de título; • ... Questões: 1. _______________ - Caso na letra de indicação da quantia a satisfazer se achar feita por extenso e em algarismos, e houver divergência entre uma e outra, prevalece a que estiver feita por extenso. 2.…

força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional). A obrigação tributária não é afetada por nenhuma circunstância capaz de modificar o crédito tributário, sua extensão, seus efeitos, ou as garantias e privilégios a ele atribuídos, ou excluir sua exigibilidade. Ex: o lançamento pode ser nulo por falta de defesa, mas a obrigação tributária respectiva…

sacado à obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece subsidiariamente responsável pelo pagamento da letra. Não sendo pago o título no seu vencimento, poderá ser efetuado o protesto e a cobrança judicial do crédito, que se dá por meio da ação cambial. Porém, para que o credor possa agir em juízo, é necessário que esteja representado por um advogado. Características A letra de câmbio é um título de crédito à ordem, formal, literal, abstrato e autônomo. É um título criado para a…

Títulos de Crédito Os títulos de crédito representam uma certa quantia de dinheiro. Confira as especificidades dos títulos de crédito: -Cartularidade: os títulos devem ser transformados em documentos; -Literalidade: é estabelecido o que está escrito no documento; -Abstração: depois da emissão do título de crédito ele separa-se de sua origem; -Autonomia: o atos realizados com o título se tornam independentes no decorrer do tempo; -Circulabilidade: o nome do título e o crédito são…

SUMÁRIO 1. Histórica 2. Características Essenciais 2.1Cartualidade 2.2 Autonomia 2.3 Literalidade 3, Classificação 3.1 Quanto á natureza 3.1.1 Títulos de credito causais 3.1.2 Títulos de credito abstrato 3.2 Quanto ao modo de circulação 3.2.1 Títulos de credito á ordem 3.2.2 Títulos de credito ao portador 3.2.3 Títulos de credito nominativos 3.3 Quanto á estrutura jurídica 3.3.1 Ordem de pagamento 3.3.2 Promessas de pagamento 4. Constituição do…

FACULDADE ATENAS MARANHENSE COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO SÃO LUIS/MA 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Administração, da Faculdade Atenas Maranhense – FAMA, como requisito para obtenção de Nota Parcial na Disciplina de Direito…

APOSTILA “2” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : LETRA DE CÂMBIO Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de…

Questões 1. Qual o conceito de títulos de crédito? “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo , nele mencionado”. - César Vivante. 2. Quais são as características do título de crédito? Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias, posteriormente por sua…