O Requerente Que Assumiu Ainda A Epoca Da Separação

assistência social em caso de invalidez ou velhice, garantindo o amparo estatal à parte mais fraca da sociedade.6 Ao lado dos direitos sociais, chamados de segunda geração, emergiram os chamados direitos de terceira geração, que constituem uma categoria ainda heterogênea e vaga, mas que concentra na reivindicação do direito de viver num ambiente sem poluição.7 A doutrina não é pacífica no que tange à definição de dimensões posteriores de direitos humanos. Para Bobbio8 - e a maioria…

viabilizaram este projeto, direta e indiretamente. Gostaria de agradecer às duas pessoas que me convenceram a escrever este estudo. De início, à minha esposa Léia Monteiro, que foi quem pensou no nome e como o livro deveria ser concebido. Com ela debati – e ainda debato – vários aspectos que formam este trabalho. É ela que tem de suportar os devaneios e as dificuldades de alguém com um peso muito grande a carregar. Como digo sempre, este livro foi e é sacrificante, pois, todos os anos,…

oportunidade, que mudou o meu perfil de atuação como docente. Agradeço, por fim, à minha família, por sempre estar ao meu lado nos momentos em que efetivamente precisei. O meu afeto à minha mãe Maria Eliana, à minha irmã Fernanda Tartuce (com quem convivi ainda mais, por conta da FADISP) e aos meus filhos Enzo e Laís. Por fim, à minha Princesa Leia, a quem devo a elaboração deste Volume Único, que cada vez mais conquista um espaço importante no meio editorial brasileiro. Foi ela quem me…

esse homem for habilidoso, poderá imaginar um mecanismo responsável pelos fatos que observa, mas nunca poderá ficar completamente seguro de que sua hipótese seja a única possível”. Albert Einstein RESUMO A reprodução humana medicamente assistida ainda é um assunto que não encontra o devido embasamento jurídico no ordenamento brasileiro. À luz das interpretações da Resolução nº 1.957 de 2010, do Conselho Federal de Medicina; da Lei Federal nº 11.105 de 2005 e de tímidos avanços…

o mandatário não integra o contrato, limitando-se a atuar segundo as ordens do mandante, enquanto o comissionário age em seu próprio nome e integra o contrato como parte contratante; d) o comissário não é obrigado a declarar o nome do comitente e, ainda que o faça, não poderá inseri-lo como parte do contrato, ao passo que o mandatário não age em nome próprio e, por isso, o terceiro que com ele contrata sabe que ele está a agir em nome de determinado mandante, seu representado, que se…

se tratando do acesso à informação – principalmente de arquivos e documentos escritos, mas também de história oral –, muito ainda há que ser feito para se construir uma memória histórica sobre a ditadura instalada no Brasil de 1964 que seja adequada à sociedade democrática que estamos construindo. Desta forma, a pesquisa sobre a Ditadura CivilMilitar no Brasil ainda é um tema em aberto, sujeito a descobertas e inovações, e que está na ordem do dia do debate acadêmico e político. Visando

(2003). 1 11 pelas próprias famílias, ressaltando o caráter privado e elitista dos primórdios da educação feminina em Minas Gerais. O trabalho mostra a importância do Recolhimento de Macaúbas na formação da mulher mineira. A pesquisa mostra ainda o envolvimento da Igreja no processo de escolarização do sexo feminino desde o século XVIII e a disputa pela educação como lugar estratégico para a reforma dos costumes e contenção do ideário liberal no tempo de D. Viçoso. Imaginava-se…

Operador de computador (inclusive microcomputador) ............................................. 3172-05 Operador de concentração ........................................................................................... 8111-20 Operador de cone de separação (minas) ..................................................................... 7121-30 Operador de conicaleira ............................................................................................... 7612-25 Operador de…

isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I) 6.2.1 Critérios de admissão para concurso público 6.2.2 Critérios para admissão de emprego 6.2.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto 7 Princípio da legalidade 7.1 Princípios da legalidade e da reserva legal 8 Tratamento constitucional da tortura (art. 5.°, III e XLIII) 9 Liberdade de pensamento, direito de resposta e…

explica-se por razões históricas, examinadas na sequência; por tradição, pode-se dizer. Outras designações têm sido empregadas na identificação desta área do saber jurídico (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc.), mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional. Assim, embora seu objeto não se limite à disciplina jurídica do comércio, Direito Comercial tem sido o nome que identifica — nos currículos de graduação e pós-graduação em Direito, nos livros e…