O Requerente Que Assumiu Ainda A Epoca Da Separação

explica-se por razões históricas, examinadas na sequência; por tradição, pode-se dizer. Outras designações têm sido empregadas na identificação desta área do saber jurídico (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc.), mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional. Assim, embora seu objeto não se limite à disciplina jurídica do comércio, Direito Comercial tem sido o nome que identifica — nos currículos de graduação e pós-graduação em Direito, nos…

justo e garantido por lei, o direito a dignidade. Durante décadas a luta pelo reconhecimento da união estável homoafetivo foi árdua, e mesmo assim hoje ainda sofrem muitos preconceitos e discriminação. Com o tempo a CF/88 foi rompendo os preconceitos existentes contra a família fora do matrimônio dando abertura para novas conquistas, mas ainda há muito o que fazer. Em razão disso, a pesquisa jurídica inicia-se fazendo um breve estudo do regime jurídico da União Estável na…

nascimento do filho, eles permaneciam juntos por algum tempo, a exemplo de certas espécies de animais. Em verdade, essa teoria parece ser um misto das outras. Por via de conseqüência, as críticas feitas anteriormente servem para esta corrente que, ainda, encontra oposição na existência também de certos grupos de animais em que o casal continua unido mesmo após a procriação e o afastamento da prole. Podemos dizer que a teoria da promiscuidade primitiva encontrou mais defensores entre os…

período, homens e mulheres negras viram sua renda, expectativa de vida e acesso à educação – para citar apenas os componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – avançarem de forma mais acelerada do que as da população branca. Entretanto, ainda não é possível vislumbrar a superação do abismo racial. Os dados disponíveis indicam um caminho: é preciso apostar em políticas de ação afirmativa de forma consistente. A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial…

explica-se por razões históricas, examinadas na sequência; por tradição, pode-se dizer. Outras designações têm sido empregadas na identificação desta área do saber jurídico (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc.), mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional. Assim, embora seu objeto não se limite à disciplina jurídica do comércio, Direito Comercial tem sido o nome que identifica — nos currículos de graduação e pós-graduação em Direito, nos…

sociológico e o jurídico, com tal interdependência que se completam dando espaço a considerasse a existência do direito supra legal que arrima B a c h o f na formulação da sua teoria da inconstítucionalidade de normas constitucionais emitidas, à sua época, pelo poder constituinte, mas que podem caducar diante da evolução das práticas sociais e, assim, carecerem de ajuste pelo órgão de controle de constitucionalidade, portanto, sem necessitar de reforma do texto. Essas normas, também,…

de um contrato de locação, e este sendo renovado automaticamente, o fiador poderá se exonerar da obrigação assumida de pagar os aluguéis no caso do locatário não o faça. Com isso pode se dizer que exoneração é o ato pelo qual, o terceiro que assumiu em um contrato de locação, garantir o pagamento da obrigação feita pelo devedor, ou seja, locatário, em um determinado momento poderá se exonerar, e se desfazer dessa obrigação de garantir o pagamento da obrigação assumida pelo…

possuem uma linguagem acessível, objetiva e direta, abordando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em relação aos temas mais importantes do Direito Administrativo e Eleitoral. Vale à pena conferir! Se você ainda não teve o privilégio de ser nomeado para um cargo ou emprego público, mantenha-se firme nesse propósito, pois, certamente, a sua aprovação virá. Trata-se apenas de uma questão de tempo e perseverança. Quantos anos de braçadas…

oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito, procurando dessa forma facilitar o entendimento da matéria. Enfoca o conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do…

responsabilidade e a Lei de Improbidade Administrativa. Ainda no mesmo capítulo, serão analisados o foro competente para processar e julgar eventuais ações civis por ato de improbidade administrativa em face de agentes políticos, bem como as restrições existentes acerca da aplicabilidade da Lei 8.429/92 em face de determinados agentes políticos. Ao fim do capítulo em comento, será analisada a jurisprudência formada sobre o tema, demonstrando-se que ainda há divergências no STF e no…