O Relator Pode Julgar Monocraticamente Nesta Hipotese

................................................................................... 5 2.3. OBJETO ................................................................................................................................. 5 2.4. ALGUMAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ................................................................................ 5 2.4.1. Para desentranhar prova ilícita em processo penal ..................................................... 5 2.4.2. Contra quebra de…

................................................................................... 5 2.3. OBJETO ................................................................................................................................. 5 2.4. ALGUMAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ................................................................................ 5 2.4.1. Para desentranhar prova ilícita em processo penal ..................................................... 5 2.4.2. Contra quebra de…

..................................................................................... 5 2.3. OBJETO ................................................................................................................................. 5 2.4. ALGUMAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ................................................................................ 5 2.4.1. Para desentranhar prova ilícita em processo penal ..................................................... 5 2.4.2. Contra quebra de…

atividades de advogado, jornalista e político. Eleito relator da Comissão Especial do Senado, em 1902, apresentou parecer sobre o projeto de Código Civil, elaborado por Clóvis Beviláqua, em que questionou o estilo e a gramática do projeto, iniciando a polêmica que resultou em sua célebre “Réplica”. No ano seguinte foi nomeado para a representação brasileira na “Questão do Acre”, envolvendo limites territoriais entre Brasil e Bolívia, mas ficou pouco tempo nesta função por discordar da…

medida pelo Estado, com o objetivo de obter a ratificação ou rejeição da medida. c) Iniciativa Popular Esta participação popular é exercida de acordo com que estabelece o art. 61 § 2º, da Constituição brasileira de 1988: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de…

conseqüência lógica, o ordenamento jurídico. Assim, a lei passou a existir para regular a vida e a conduta das pessoas, para dirimir essas lides e para preservar a paz social, assumindo o Estado o dever e o poder de julgar esses conflitos. Nesse contexto, a figura do Direito Processual pode ser compreendida como um conjunto de princípios e normas que estuda essa atividade e, por conseguinte, regula o papel de toda essa estrutura, funcionando como o diretor de um filme a ser representado…

HABEAS CORPUS 127.483 PARANÁ RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. DIAS TOFFOLI : ERTON MEDEIROS FONSECA : JOSÉ LUIZ OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S) : RELATOR DA PET 5244 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sã o RELATÓRIO Em re vi O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR): Habeas corpus impetrado por José Luiz Oliveira Lima e outros em favor de Erton Medeiros Fonseca contra ato do Ministro Teori Zavascki, Relator da Pet nº 5.244/DF, que homologou o termo de colaboração premiada de Alberto

estudiosos da língua nacional, é o texto preliminar que contém explicações sobre o conteúdo do livro, seus objetivos ou mesmo sobre a pessoa do autor. Parece simples, mas é uma tarefa que envolve muita responsabilidade, pois o uso descuidado das palavras pode provocar reações indesejadas no leitor (como virar a página, por exemplo), e a nossa missão aqui é justamente provocá-lo, chamar-lhe a atenção para o trabalho. Vamos tentar! Comecemos pela pessoa do autor, que definitivamente deixa…

residência do casal, ora enrolada em suas roupas. Consta que os demais denunciados ..., eram os responsáveis pela venda das substâncias diretamente aos usuários”. […omissis…] Fato 05: “Em dias e locais não precisados nos autos, mas certo que nesta Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR, os denunciados ..., agindo dolosamente, com vontade libre e consciente, plenamente cientes ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, sem autorização e em desacordo com determinação legal e…

posse. AUTOCOMPOSIÇÃO A autocomposição ocorre quando as partes envolvidas em um conflito chegam de comum acordo a uma solução que entendam adequada. Pode ocorrer de uma parte renunciar integralmente à sua pretensão original ou, o que é mais comum, ambas as partes abrirem mão de uma parcela de sua pretensão em favor da outra. a autocomposição pode ocorrer mediante: a. desistência: uma parte renuncia integralmente à sua pretensão; b. submissão: a parte contra a qual era feita a…