O Registro Do Empresário

1-INTRODUÇÃO 1.1-TEORIA DO EMPRESARIO Empresário é quem realiza. É o organizador da atividade econômica, pois ele agrega os vários fatores de produção. Portanto, empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção” ou circulação de bens e serviços. O escopo é a produção ou circulação de bens e serviços para o mercado. Portanto, empresário é aquele que conjuga fatores de produção em uma atividade de produção ou circulação de bens ou de serviços.…

ele pode ser empresário. já que no Art. 971 CC consta que: ” O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.” Ele terá que se sujeitar a todas as obrigações que impostas a todos os demais empresários do…

...................................................................................................... No Brasil ....................................................................................................................... Conceito de Empresário................................................................................................. Profissionalismo/Requisitos........................................................................................... Atividade...................

HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL EMPRESÁRIO - Segundo o art. 966, CC, EMPRESÁRIO é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. I) Profissionalismo: 1ª) Habitualidade: É a exigência de reiteração; não é empresário quem exerce atividade eventual / episódica (ex.: particular anuncia em jornal seu carro para venda); 2ª) Pessoalidade: A atividade empresária deve ser exercida pelo empresário ou em nome dele…

1) O que diferencia o comerciante do empresário? Partindo do pressuposto do comerciante, que não existe mais, ele visava apenas o lucro do seu próprio comércio. O comerciante poderia ser qualquer pessoa da sociedade sem requisitos legais para ser cumpridos. A atividade do empresário nasce do empreendedorismo e a partir disso que surge a vontade de ser empresário. É colocar em prática a atividade que pretende desenvolver. 2) Quais as fontes do Direito Empresarial? O Direito Empresarial…

E R C I A L DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL - I Atividade Empresarial – Empresário Código Civil art. 966 LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou…

todas as formas de tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro e exige o reconhecimento de passivos fiscais diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto alguns casos que…

3 PROCESSO CONTÁBIL 3.1 REGISTRO DE FUNCIONAMENTO O primeiro passo do registro legal deve ser dado na junta comercial do seu estado, ou o respectivo órgão de registro de empresas, que incluirá sua companhia no DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse passo tem a mesma importância que a obtenção da Certidão de nascimento no caso das pessoas físicas. A partir desse registro, a sua empresa existe oficialmente – o que NÃO SIGNIFICA que ela pode começar…

teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a atividade e o empresário a pessoa. Empresário é sujeito de Direito ( que move a empresa), já a empresa é toda atividade complexa, estruturada ( organizada), voltada para finalidade econômica ( art. 966,cc). Questão Objetiva:…

comerciante como no caso da Lei de Falências. O direito comercial atual tem em foco a empresa, cujo conceito pode ser extraídos do art. 966 do Código Civil. Empresário= Exerce a atividade empresarial. Empresa= Atividade exercida pelo empresário que visa obtenção de lucros, atividade profissional, econômica e organizada. Para tanto, o empresário ou sociedade que a desenvolvem assumem riscos e colocam à disposição do consumidor produtos ou serviços. As fontes diretas do direito…