Recurso E Sentido Estrito

inclusas. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e data Nome do Advogado Razões de Recurso em Sentido Estrito Recorrente: Jerusa Recorrida: Jústiça Pública Processo nºXXX EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, Doutor Procurador de Justiça, Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. Juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1. Dos Fatos A recorrente, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupado, mas respeitando os limites develocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, a recorrente, não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra a recorrente, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I, parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre…

Pede Deferimento. Cidade, 09 de agosto de __. Nome do Advogado NÚMERO DA DA OAB Razões de Recurso em Sentido Estrito Recorrente: Jejura Recorrida: Jústiça Pública Processo: ____. Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1. Dos Fatos A…

março de 2014 Advogado (a) OAB: XXX RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: Marisa de Tal Recorrido: Ministério Público do Estado do Maranhão Processo n°: XXXXXXXX Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Colenda Câmara, Com a devida vênia, a r. decisão de fls. ___, não traz aos autos a correta e eficaz aplicação da Justiça, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1- Da sinopse fática Aos XX dias do mês de ________, ano…

estado proteger esse direito , sendo assim quando uma pessoa por algum motivo cessa com esse direito de uma outra, o estado intervém para punir aquele que comete o homicídio. Uma pessoa é declarada sem vida, ou seja, morta, quando sua atividade encefálica cessa. Só comete o crime de homicídio aquele que se enquadra em um molde criado pela lei, o qual este descrito o crime com todos os seus elementos, de modo as pessoas saibam que cometeram crime se vierem a realisar uma conduta…

VALENTE.CHAGAS@ME.COM 1. Teoria da Dupla Imputação EM RESUMO, HÁ DUAS POSIÇÕES: STF 1ª TURMA: é admissível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ainda que absolvidas as pessoas físicas ocupantes de cargo de presidência ou de direção do órgão responsável pela prática criminosa. STJ: no cometimento de delito ambiental, devem ser denunciados tanto a pessoa jurídica como a pessoa física (sistema ou teoria da dupla imputação). Isso porque a…

é, no momento em que o espermatozoide entra em contato com o óvulo, fato que ocorre já nas primeiras horas após a relação sexual. É nessa fase, na fase do zigoto, que toda a identidade genética do novo ser é definida. A partir daí, segundo a ciência, inicia a vida biológica do ser humano. Todos fomos concebidos assim. O que somos hoje, geneticamente, já o éramos desde a concepção. Sendo assim, todo ataque à vida do embrião significa uma violação do direito à vida. Por isso é que o atual…

atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da… Posts 19621 http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/files/2013/10/logo-fgv.jpghttp://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/files/2013/10/logo-fgv.jpg Questões Corrigidas e Comentadas da Prova da OAB – XI Exame Unificado FGV 2ª Fase…

2590 – JÚRI – COMPETÊNCIA – CO-RÉUS – PRERROGATIVA DE FORO DE UM DOS RÉUS (ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) – CONEXÃO E CONTINÊNCIA – HOMICÍDIO – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL (ARTIGO 5º, INCISO XXXVIII, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) – JUÍZO NATURAL – SEPARAÇÃO DE PROCESSOS – POSSIBILIDADE – LIMINAR DEFERIDA. “DECISÃO 1. Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Maria Arivan de Holanda Lucena, em razão do recebimento, pela Juíza de…

Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Lago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que: a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade. b) é caso de concurso formal homogêneo. o juiz deverá somar as penas. c) o juiz deverá somar as penas. d) é caso de concurso formal…

compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa, não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a…