O Que é Um Laudo Coletivo

Direito Coletivo do Trabalho 1 DIREITO DE GREVE E LOCK OUT: O direito de greve encontra-se assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e seus limites estão regulados pela lei nº 7.783/89. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da…

qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos peritos contadores. Também verificou-se que o perito contábil deve estar em constante especialização, seus laudos devem ser mais explícitos e claros para facilitar a decisão, pois são dirigidos a pessoas que não dominam as particularidades da matéria contábil. Palavras-chave: Perícia Contábil; Perito Contador; Laudo Pericial. Abstract: Accounting as applied social science provides a wide rage of fields for studies and scientific researches. The…

do salário correspondente aos dias parados. Por outro lado, dispõe o artigo 7º da Lei 7.783/1989 que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Logo, suspenso o contrato de trabalho, deixam de vigorar todas as suas cláusulas. Assim, se inexistente a prestação pessoal de serviços por parte do empregado, não subsiste qualquer obrigação…

Voltar LAUDO DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE - FAZENDA RAPOSO - Jacupiranga/SP Ao Sr. André François Marcos Serinolii, engenheiro civil CREA 060 1 06093-2; João Camilo Ribeiro, engenheiro agrimensor CREA 060060792-3; José Augusto Armani, engenheiro agrônomo CREA 060156904-3, em atenção à expressa solicitação de Vossa Senhoria, para a elaboração do Laudo Técnico do Imóvel, a seguir descrito, após realizarmos os necessários estudos, levantamentos, vistorias e pesquisas, vimos mui…

declaração para empresas não estabelecidas - Modelo de plano para regularização de edificação - Modelo de relatório de vistoria para regularização - Modelo de atestado de edificação em regularização - Modelo de auto de infração advertência - Modelo de Laudo de Exigências - Sistemas e medidas considerados vitais ou plenos 40 44 45 46 47 49 50 51 53 54 55 57 3/57 IN 001/DAT/CBMSC – Da Atividade Técnica INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN 001/DAT/CBMSC) DA ATIVIDADE…

preocupa-se com o homem e suas relações em sociedade, no sentido de como se comportam em relação às leis estabelecidas, seja em sua preocupação com a aplicação das normas e regras que já estão estabelecidas ou que serão estabelecidas, visando ao bem-estar coletivo. O foco do Direito a consciência para compreender as ações humanas, e esta não é uma entidade fechada, determinada, mas sim é composta de sensações, percepções, emoções, motivações e etc, e é aí que Psicologia mostra a sua…

consideradas atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustível; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e…

DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS VITÓRIA DA CONQUISTA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 TIPO DE SOCIEDADE x REQUISITOS DE AVALIAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA SOCIEDADE LIMITADA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL O capital social desta sociedade possui natureza empresarial e divide-se em ações de livre negociabilidade , representadas por…

decorrer de imposição da lei ou for necessária para a prova do fato (art. 852-H, § 4º, CLT). No dia da audiência o juiz nomeará o perito, fixará o objeto da perícia e estabelecerá o prazo para a entrega do laudo pericial. As partes terão o prazo comum de 5 dias para se manifestar quando ao laudo pericial (art. 852-H, § 6º, CLT). Audiências 1. Acerca da notificação e da audiência no Processo do Trabalho, uma vez ajuizada a Reclamatória trabalhista, ela será distribuída para uma…

O Ministério Público, o consumidor e a saúde pública Detalhes Escrito por Tycho Brahe Fernandes Categoria: Direitos Difusos e Coletivos Publicado: 12 Agosto 2012 Desde há muito vem-se falando na dimensão social do Ministério Público, tendo esta Instituição, pouco a pouco suprido ou tentado suprir, lacunas deixadas por outras Instituições. Porém, muito do que foi feito no passado se deve a boa vontade de alguns Promotores e Procuradores de Justiça que tinham, e têm, uma ótica…