O Que é Territorio Segundo Dallari

de lo que les es común, con poder soberano”. In: BODIN, Jean. Los seis libros de la república. Tradução de Pedro Bravo Gala. 3 ed. Madrid: Tecnos, 1997, p. 09. 4 Conforme os ensinamentos de Dalmo de Abreu DALLARI “a expressão ‘República’ equivale ao moderno significado de Estado”. (DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 77). 5 CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2008, p. 371. 6 CHAUÍ, Marilena. Convite à

1. ESTADO E DIREITO: 1.1. PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO (pag. 122-127/Dallari)-Principais conceitos ● Estado como pessoa jurídica (conciliação do político com o jurídico) ● O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. ● E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. ● Para o estudo do fenômeno estatal, é preciso entender das relações entre Estado e Direito:

observação dos Estados de sua época, Aristóteles classificou os governos segundo o número de governantes (quem governa?) e o modo de exercício do poder (como governa?). Para ele, as formas de governo podem ser boas ou más de acordo com o modo pelo qual o poder é exercido. Nas formas boas, o poder é exercido em benefício do bem comum. Nas formas más ou degeneradas, o poder é exercido para favorecer apenas os que governam. Segundo Aristóteles, as formas de governo em que apenas uma pessoa…

normas e ideologias, sejam elas de hoje ou de outrora, foram criadas. Os ramos da axiologia podem ser divididos em filosóficos, econômicos, religiosos, sociológicos, dentre outros. A axiologia é a área da filosofia que estuda os valores humanos. Segundo Weiszflog (2006, p. 2034), “na Filosofia, valor designa os julgamentos não diretamente procedentes da experiência, ou de elaboração pessoal, em oposição aos julgamentos de realidade, próprios do conhecimento objetivo, ou da ciência”. Já…

por dois elementos, sendo eles: cognitivo e volitivo. Bitencourt (2008, p. 267)esclarece que “cognitivo é o conhecimento do fato constitutivo da ação típica, e volitivo é a vontade de realizá-la. O primeiro elemento é o conhecimento, pressuposto do segundo, a vontade, que não pode existir sem aquele”.“Dolo, em direito penal, é a deliberação de violar a lei, agindo ou omitindo, com pleno conhecimento da criminalidade do que se está fazendo” (HOUAISS, 2001). 2.1 Teorias do Dolo Devido às…

compatíveis com o exercício de sua função, não sendo necessário, portanto, que lhe sejam conferidos poderes especiais para a prática de determinados atos. CONCLUINDO O QUE DEVEMOS ESPERAR DA DEMOCRACIA? OU O QUE DEVEMOS FAZER PELA DEMOCRACIA? DALLARI, D. de A. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2 ed. São Paulo: saraiva, 2003. BONAVIDES, P. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Melhoramentos, 2004. BASTOS, C. R. Curso de teoria do estado e ciência política. 6 ed. São Paulo:…

posicionamentos, sobre o delineamento do Estado, em Maquiavel, Kelsen, Marx e Engels e Russeau. Finalizando este capítulo, iremos descrever as transformações que ocorreram com a chegada da Família Real no Brasil e as suas conseqüências políticas. No segundo capítulo, o enfoque será “a nova concepção do Estado”, necessitando de uma nova ordem jurídica para regular as diferentes classes sociais. Utilizando a historicidade das grandes revoluções produzidas pela insatisfação da classe…

pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos. ------------------------------------------------- Art. 7 Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e…

Estado Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um , território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida. Sociedade Politicamente organizada. Cumpre ao Estado dar uma vida digna ao cidadão, Garante as outras instituições, Não subsiste sem as outras instituições; é um conceito de sociedade, É uma das instituições da sociedade. Sem perder de vista a…

“relação jurídica de direito material” a todas as áreas da ciência jurídica, que precisarão do auxílio do processo (civil) para compor a lide.  “Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”5. Conforme a evolução não só da ideia, mas também do que se espera de um Estado, percebe-se que a formação deste está diretamente vinculada às pretensões sociais, políticas e econômicas de determinada sociedade. Nesse sentido, a…