O Que é Territorio Segundo Dallari

originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano. HELY LOPES MEIRELLES confirma que: Povo é o componente humano do Estado; Território, a sua base física; Governo soberano, o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. Não há nem pode haver Estado independente sem Soberania, isto é, sem esse poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade…

senhor que ali exerce poderes ilimitados sobre as pessoas, não é mais propicio para acumulação do capital, motivando desta forma os grandes comerciantes a financiarem um único senhor feudal, que se tornaria a única autoridade soberana de todos os territórios conquistados; Conseqüentemente, garantia de uma única tributação; Surgimento de diversos Estados nacionais; Contradição a ser resolvida entre Inglaterra e França, pois na Inglaterra a situação ia sendo contornada e na França os…

dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma colectividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade. Segundo CARVALHO (2002: 9,10), Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações…

de demandas), a "consulta e a audiência públicas" e a "padronização de respostas" para agilização da atividade administrativa. A ação administrativa caminhava sem prazos, ao sabor dos humores dos agentes públicos, que dilatavam os procedimentos segundo suas conveniências, sem atenção ao cidadão e à coisa pública, diante da ausência de marcos legais gerais objetivos que permitissem caracterizar esse comportamento como abusivo e desidioso. Os procedimentos existentes eram geralmente…

desses itens possuem subitens que visam explicar de maneira mais detalhada o tema em questão. As metodologias utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa em sites da Internet. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 REGIMES DE GOVERNO Segundo Freide (2011) os regimes de governo definem o grau de concentração de poder, especificamente o grau de coesão e/ou independência das funções do poder estatal (executivo, legislativo e judiciário) que estão ou não relacionados a um…

Trabalho de Sociologia Estado e Sistemas eleitorais Introdução Estado é uma instituição organizada politica, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo, também possuindo soberania reconhecida internamente e externamente. Segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e…

Moderno (DALLARI, 2005, p. 74). Pode-se falar de Soberania em dois sentidos (MATTEUCCI, 1986, p. 11791180): Sentido amplo Soberania indica o poder de mando de última instância numa sociedade política. Sentido restrito (moderno) Aparece no final do século XVI para indicar, em toda sua plenitude, o poder estatal. Decorre de uma notável necessidade de unificação e concentração de poder, cuja finalidade seria reunir numa única instância o monopólio da força num determinado…

lucros. Ética empresarial diz respeito a regras, padrões e princípios morais sobre o que é certo ou errado em situações específicas. Serão apresentadas algumas definições de ética empresarial, para um melhor entendimento sobre sua importância. Segundo Arnold Wald (1999, p.5), manifestando sobre a crescente importância da ética expressa que, evoluímos, assim, para uma sociedade em que alguns denominaram. “Pós-capitalista” e outros “neocapitalista” ou, ainda, “sociedade do saber”,…

de proteção. Inadmissível é o tratamento de forma indigna dispensado à criança e ao adolescente, o que poderá ser considerado como crime, conforme os arts. 228 e ss. do ECA.” 12 André Franco MONTORO, Op. Cit., pp. 44 e 45. 13 Prof. Dr. Pedro DALLARI. Os Direitos Humanos do século XVIII e sua Atualidade. Carlos Aurélio Mota de SOUZA e Roberto BUENO (orgs.). 50 anos de Direitos Humanos, p. 71: “É preciso punir com justiça na medida da lei e que a execução da sentença também se faça…

propõe às sanções administrativas urbanísticas certamente não será imune a críticas. Trata-se de uma classificação, ainda que respaldada no direito positivo e em entendimentos doutrinários, levada a cabo segundo critérios de conveniência e oportunidade. Possível a adoção de outras classificações. Nada obstante, optou-se pela abordagem a ser levada adiante no curso do presente trabalho. Não se busca, aqui, uma posição de certeza. Posição essa que também