O Que é Teoria Geral Do Processo

resolva o confronto usando seu próprio direito PROCESSO – o modo como se discorre a Tutela Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL – direito que regulamenta o processo do desenvolvimento da Tutela Jurisdicional. Regulamenta: – poder judiciário – junção jurisdicional (função do juiz) – sujeitos do processo (juiz, partes, ministério publico, advogado etc...) – do processo (instrumento de atuação da função jurisdicional) – dos atos que se realizam do processo (procedimento) …

o professor Konrad Hesse proferiu sua célebre aula inaugural, na Universidade de Freibur-RFA, sobre a força normativa da Constituição. Como resultado incontestável daquele trabalho, o professor Hesse conseguiu contrabalancear o pensamento das teorias político-socais dos diplomas constitucionais que, com base nos estudos de grandes nomes do Direito, como Lassalle e Jellinek, reduziam as Cartas Magnas a simples “pedaços de papel”, inoperantes frente à força das relações sociais ou…

empresto um apartamento a João sob pagamento mensal de mil reais, ora isto não é empréstimo, mas locação. Outro exemplo de contrato unilateral e oneroso é o mútuo feneratício ( = empréstimo de dinheiro a juros, art. 591). Empréstimo entre amigos em geral não tem juros (= mútuo simples), sendo unilateral e gratuito, mas no empréstimo econômico os juros são naturalmente devidos, tratando-se de contrato unilateral e oneroso. C) comutativos e aleatórios: esta classificação só interessa aos…

Aula 23.02.10 Teoria Geral do Processo 1. Conceito: Pena é sanção imposta pelo Estado ao culpado pela pratica de um delito. Advém do direito subjetivo do Estado punir (jus puniendi). A sanção penal é a resposta ao descumprimento ao descrito na norma penal. 2. Historia da Pena: Segundo Rogério Grecco a primeira pena a ser aplicada ocorreu no paraíso. O Estudo da pena é dividida em 3 fases: a) Vingança Privada – Nesta época destacavam-se a…

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO Bibliografia Indicada: Hugo Nigro Mazilli – A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (Saraiva). Luiz Manoel Gomes Júnior – Curso de Direito Processual Coletivo (SRS Editora) Ricardo de Barros Leonel – Manual do Processo Coletivo (RT) Hermes Janeti Júnior – 4º Livro da Coleção. Escreve com o Didier 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA Como nós chegamos à era dos direitos coletivos? Como nós chegamos na necessidade de se desenvolver

competência: Art. 87 CPC; determina-se a competência no momento em que a ação é proposta- uma vez proposta, alterações são irrelevantes (perpetuação da jurisdição). 1.3 Classificação a) Originária: Processa e julga uma ação pela primeira vez. É regra geral, com excessão das ações originárias nos tribunais ou instancias superiores. b) Derivada: grau de recursos, tribunais e instancias superiores, mas existem demandas em grau de recurso mesmo na primeira instancia, como os embargos…

partir de 12/10/2005, as anteriores a essa data estão prescritas, em virtude da sum 308 do TST e do art. 7º XXIX da CF Dos Fatos A Reclamante trabalhou para a reclamada durante o período de 04/08/2002 até 15/07/2009, exercendo a função de gerente geral da agência, recebendo um bônus de 45% no seu salário, em virtude de sua função exercida, sendo nomeada em janeiro de 2009, para exercer o cargo de delegada sindical de representação obreira Dos Fundamentos .Horas Extras e Reflexos …

que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; R: O juiz poderá sim deferir e por fim a sentença em definitivo. Todavia, o processo seria extinto sem resolução de mérito (art 267, VI CPC). Pela teoria da asserção, a resposta seria positiva (art 269, I CPC). b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva…

intervenção de espontânea ou voluntária e não ocorre por via de ação, ou seja, é o ingresso do terceiro no processo que objetiva oferecer apoio a uma das partes, torcendo pela vitória desta. O assistente, como regra, não defende direito seu, mas da parte principal (autor e réu), com a qual mantém relação jurídica específica (secundária, periférica ou conexa), de modo que o julgamento do processo pode influir na própria continuidade dessa relação secundária, prejudicando ou beneficiando o…

Repercussão Geral Descrição do Verbete: A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de…