O Que é Teoria Geral Do Processo

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2o BIMESTRE 1) O QUE É LITISCONSÓRCIO? O litisconsórcio caracteriza-se pela pluralidade de partes na posição de autor (litisconsórcio ativo), ou de réu(litisconsórcio passivo), ou até em ambos os lados simultaneamente(litisconsórcio misto ou recíproco). Institui o Código de Processo Civil . Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de…

Resumo O trabalho correspondente a disciplina Teoria Geral do Processo, irá retratar um tema complexo, decorrente ao principio acesso a justiça, retratando em seu decorrer toda a evolução ocorrida desde o século XVIII ate os tempos atuais. Primeiramente mostrará a dificuldade encontrada pelos cidadãos ao ter seus direitos reconhecidos e tutelados pelo Poder Judiciário, e em reconhecer tal direito ao invocar do Estado a prestação devida, não só invidualmente, mas também coletivo abordando o

O tema de fundo deste artigo consiste na complexidade que caracteriza os momentos constituintes. Seu foco central concentra-se no processo decisório que esteve subjacente à elaboração da Constituição de 1988. Esse processo decisório que foi examinado a partir de dois enfoques distintos. O primeiro refere-se ao conjunto de regras que definiu um método de discussão e aprovação dos enunciados constitucionais. O segundo se propõe a dar voz aos constituintes, ao destacar suas visões sobre…

Teoria Geral do Processo • Licc Fundamentação Legal - art. 4 (Fontes do Direito Processual) Conceito Se não houver resolução, o juiz tem que se valer do art. 4 da Licc. O caso nunca pode ficar sem resolução. A norma processual escrita será uma das fontes de Direito processual, todavia não será a única, vez que se não houver norma escrita o Juiz se valerá, para solucionar o conflito, da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito. As fontes de Direito processual garantem que

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TEORIA GERAL DO PROCESSO II – 4O SEMESTRE PROFESSORA: LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ PONTO 17 – O MINISTÉRIO PÚBLICO: FUNÇÃO, CARACTERÍSTICAS, GARANTIAS, ESTRUTURA. ATRIBUIÇÕES (o Ministério Público como parte e como ‘fiscal da lei’). PODERES NA ATUAÇÃO. 17. MINISTÉRIO PÚBLICO 17.1. Definição (CF art. 127) – É a organização constitucional, dotada de autonomia orgânica e funcional, que desempenha funções de promover a defesa da ordem jurídica, do…

Plano de Aula: A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema O Poder Judiciário Brasileiro. Estrutura. Justiça Comum e Especializada. Tribunais Superiores. Tribunais inferiores. Órgãos jurisdicionais de primeira instância: Juízos, Juizados Especiais (Cíveis e Penais), Federais e Fazendários. Objetivos - Conhecer a estrutura do Poder Judiciário

1. Conceito do direito processual civil. 2. Fontes do direito processual civil 3. Princípios informativos do direito processual 4.1 Principio do devido processo legal 4.2 Instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 4.3 Instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 4.4 Processo justo e principio constitucional da legalidade. 4.5 Principio inquisitivo e principio dispositivo. 4.6 Principio do contraditório 4.7 Princípios da

TEORIA GERAL DO PROCESSO MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO E APONTAMENTOS PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ETAPA 3 1. Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuidor e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos ordinários, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial; Distribuição da ação: é quando o advogado faz a petição inicial e distribui a ação ao órgão competente. Autuação: quando é gerado um número de processo pelo órgão competente

Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio do devido processo legalb) Princípio da isonomia ou da igualdadec) Princípio da Imparcialidade do Juizd) Princípio inquisitivo ou dispositivoe) Princípio do contraditório e da ampla defesaf) Princípio do duplo grau de jurisdiçãog) Princípio da boa-fé e lealdade processualh) Princípio da…

ATPS Teoria Geral do Processo ANHANGUERA - SP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Etapa 2,3 e 4. CURSO ...................................................................................................................... DIREITO DISCIPLINA ................................................................... TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR ......................................................................... WELLIN