O Que é Taxa De Utilização

Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo. Sobre o estudo de gêneros e espécies, a professora Fabiana Del Padre leciona: Os gêneros consistem em grupos maiores que contém outros menores, denominados espécies.[2] Com essa explicação acreditamos fica mais clara a diferenciação, mesmo…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Esta atividade é importante para que você e sua equipe determinem a natureza jurídica dos Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria pelo fato gerador da obrigação. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Individual) Luís Roberto Santana da Silva - RA 111338662 1 Ler os artigos 16;77 a 82 do Código Tributário…

contábil e quando utilizada no dia-a-dia, ou seja, para a contabilidade significa um encargo financeiro sobre certas contas que reflete o custo de utilização desse ativo na obtenção de receitas de um exercício, já no uso corrente entende-se por desgaste, esgotamento de um ativo. Através dos métodos e sua aplicação se consegue enxergar o comportamento de utilização do bem no tempo e quão impacto causa no valor do lucro liquido de cada exercício. Devemos resolver três problemas para…

TAXA E TARIFA – POSIÇÃO DO STF E STJ A Constituição Federal define TAXA, em seu ART. 145, II, como o tributo a ser pago, em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, em resumo é uma prestação pecuniária imposta, legalmente, pelo Estado, em razão de serviços públicos prestados aos administrados. A taxa, por ser tributo, é compulsória, por isso pode…

nas Resoluções Nº 1, do CAP, e DP Nº 33, da CODESP, ambas de 27/04/2005, esta tarifa, em vigor a partir de 01/05/2005, considera a revisão de suas tabelas, bem como o reajuste de 22,67% sobre os valores das Tabelas I – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA e II – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE vigentes em 30/04/2005. 2. No período de 01/05 a 31/07/2005, os valores das Tabelas I e II foram contemplados com desconto de 6,253%, desconto este extinto a partir de 1º/08/2005,…

DA EXPRESSÃO TAXA NA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 10% NA CONTA DO CLIENTE PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Fam/São Paulo–SP 2013 Autora Maria Lúcia Araújo de Lima - 05183 A ILEGALIDADE DA EXPRESSÃO TAXA NA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 10% NA CONTA DO CLIENTE PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Orientador: Prof. Ana Paula Prado São Paulo – SP 2013 Resumo O trabalho proposto aborda o uso indevido da palavra “TAXA”…

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? Primeiramente, conforme já pontuado em outros seminários, o tributo pode ser encontrado no art. 3º, do Código Tributário Nacional. Segundo este artigo, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não consta sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.…

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? b) Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado pela mesma? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. c) Que é poder de polícia? Para cobrança de taxa, ele precisa ser efetivamente realizado ou também pode ser…

nas Resoluções Nº 1, do CAP, e DP Nº 33, da CODESP, ambas de 27/04/2005, esta tarifa, em vigor a partir de 01/05/2005, considera a revisão de suas tabelas, bem como o reajuste de 22,67% sobre os valores das Tabelas I – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA e II – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE vigentes em 30/04/2005. 2. No período de 01/05 a 31/07/2005, os valores das Tabelas I e II foram contemplados com desconto de 6,253%, desconto este extinto a partir de 1º/08/2005,…

O que é ? Política Monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo. Em outras palavras, podemos definir a política monetária como sendo o controle do sistema bancário exercido por um governo na busca da estabilidade do valor da moeda, para evitar um balanço de pagamento (registro de todas as transações de caráter econômico financeiros realizado por residentes de um…