O Que é Taxa De Utilização

PEDÁGIO É TAXA OU TARIFA? Pedágio é taxa e não tarifa O projeto legislativo, prevendo a possibilidade de construção e exploração de via pública paga pelo usuário, vem chamando a atenção da mídia. Contudo, o debate em torno do assunto tem-se limitado, com raríssimas exceções, ao prisma da oportunidade e conveniência da medida legislativa proposta, com abstração do importantíssimo aspecto jurídico-constitucional. Pedágio é taxa e não tarifa, o que inviabiliza sua implantação nos…

PARECER I. Relatório 1. Trata-se de analise minuta sobre o fato gerador dos impostos, taxas e das contribuições de melhoria, bem como, seus aspectos, elementos e critérios. 2. Analisaremos a possibilidade de instituição de taxa para remunerar os serviços de limpezas de logradouros públicos, praças e praias. 3. Discorreremos sobre o exercício regular do poder de polícia e falaremos sobre serviço público específico e divisível, bem como, quando ele será efetivo ou potencial.…

avaliação de projetos de investimentos comumente envolve um conjunto de técnicas que buscam determinar sua viabilidade econômica e financeira, considerando uma determinada Taxa Mínima de Atratividade. Desta forma, normalmente esses parâmetros são medidos pelo Payback (prazo de retorno do investimento inicial), pela TIR (Taxa Interna de Retorno) e/ou pelo VPL (Valor Presente Líquido). Já para Gitman, (GITMAN, 2004), a globalização e a competitividade no mercado exige a otimização…

ou perda da capacidade de utilização (vida útil) de bens tangíveis ou físico pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência tecnológica. Para Osni Moura Ribeiro Corresponde a diminuição do valor dos elementos classificáveis dos bens materiais do Ativo Imobilizado, resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal. Para Inaldo da Paixão Santos Araújo É o desgaste, uma perda gradativa da capacidade de uso decorrente da própria utilização, ação do tempo…

em espécie, tendo inclusive o STF adotado a teoria da pentapartição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, propõe-se, aqui, que seja adotada a teoria tripartite (ou tricotômica), pela qual os tributos em espécie podem ser divididos em impostos, taxas e contribuições de melhoria, enquadrando-se os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais como taxas ou impostos, a depender de como a lei define o fato gerador necessário…

PUC-SP COGEAE Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário I Seminário: III - Taxas e Preços Públicos Questão 1 1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? A taxa é classificada como tributo vinculado original. É vinculado à uma contraprestação estatal, específica e divisível. Outros tributos são vinculados a ações estatais específicas, porém não divisíveis. O contribuinte…

ConTexto, Porto Alegre, v. 4, n. 6, 1° semestre 2004 Avaliação de empresas pelo método de fluxo de caixa descontado e os desvios causados pela utilização de taxas de desconto inadequadas Luciana Endler* Sinopse: Este artigo objetiva apresentar as principais características, limitações e aplicabilidades da metodologia de avaliação de empresas, calculada através do fluxo de caixa descontado. Para tanto, apresentam-se as duas abordagens utilizadas nesse método: o fluxo de caixa do…

1.1. Espécies de tributos: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria O art. 5º do CTN dispõe: ―Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuição de melhoria. Segundo o Código Tributário Nacional, editado em 1966, o gênero tributo tem apenas três espécies, ou seja, impostos, taxas e contribuição de melhoria. Definido no CTN, de acordo com o art. 16,” imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa…

Natureza jurídica do pedágio: taxa ou tarifa? Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Marcello Leal - 1 ano atrás 10 Uma dúvida bastante comum diz respeito à natureza jurídica do pedágio: se possui natureza jurídica de taxa ou de tarifa (preço público). A discussão em sua essência diz respeito ao estudo da diferença entre preço público e taxa, pois é nesta seara onde se busca um critério que nos diga de forma segura e objetiva como determinado serviço público…

simples, capitalização composta, etc. PV – Valor presente, valor atual, valor de aquisição, valor na data zero, valor do empréstimo, valor financiado, valor do resgate antecipado, etc. i – Taxa de juros. n – Tempo, número de períodos, quantidade de prestações. Devera sempre estar compatível com a periodicidade da taxa de juros (i). FV – Valor futuro, valor nominal de um título, valor de face, montante, valor residual de um bem, valor do capital acrescido de seus rendimentos. PMT – É…