O Que é Prorrogação E Duração Do Contrato De Experiência

transação (conciliação). Princípio da continuidade da relação de emprego: Presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, ou seja, haverá a continuidade da relação de emprego. A exceção à regra são os contratos por prazo determinado. A idéia geral é a de que se deve preservar o contrato de trabalho do trabalhador com a empresa, proibindo-se, por exemplo, uma sucessão de contratos de trabalho por prazo determinado. Princípio da primazia da…

 Funcionário público - Lei 8.112/90. Contrato Individual de Trabalho - C L T A CLT, em seu art. 442, assim o define: “’é o acordo tácito ou expresso, correspondente relação a relação de emprego”. Numa forma mais abrangente, conceituamos o contrato individual de trabalho como sendo o acordo tácito ou expresso, através do qual empregado e empregador estabelecem condições para relação de emprego. Classificação Quanto ao Prazo de Duração: a) Por Prazo…

........................................8 1.2. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA...........................................................................9 1.3. PRORROGAÇÃO.................................................................................................9 1.4. EXTINÇÃO AUTOMATICA..............................

- ADMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS): 1. Registrar no primeiro dia de início de prestação de serviços. 2. Reter por até 48 horas mediante recibo. 3. Empregado dá recibo de devolução. 4. Anotações - contrato de trabalho, opção FGTS, contrato de experiência, PIS/PASEP (se for primeiro emprego providenciar o cadastramento), anotações gerais (se for o caso). EXAME MÉDICO: 1. Na admissão – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido por médico do Trabalho, de acordo…

1 Acertos: 1 Sobre o contrato de experiência, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, ele torna-se inválido, uma vez que o fato da prorrogação ser superior ao termo inicialmente ajustado desvirtue o período no contrato. b. A legislação sobre o contrato de experiência exige que o empregador conceda o aviso prévio ao final do período de experiência convencionado. …

PRÁTICAS TRABALHISTAS 1ª PARTE Conteúdo Programático • • • • • • • • • • • • • Admissão de empregado; Contrato de experiência; Folha de pagamento mensal; Folha de 13º Salário; Salário-maternidade; Férias; Salário-hora; Aviso Prévio; Salário-família; Adicional noturno; Vale transporte; Hora-extra; Insalubridade/Periculosidade • Faltas que caracterizam a justa Causa; • Seguro-desemprego; • RAIS; • Turnos ininterruptos de…

GESTÃO DE PESSOAS Tipos de Contrato de Trabalho FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO • Trata-se de contrato bilateral firmado entre empregado e empregador em que o primeiro manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o segundo manifesta o interesse em contar com o trabalho oferecido. • As partes manifestam suas vontades de forma clara e consciente com o propósito de estabelecer uma situação de emprego. • O contrato de trabalho poderá ocorrer de…

segundo a qual eventual é o trabalhador que não se fixa a uma fonte de trabalho; a fixação é jurídica. 5) Trabalhador avulso: são características do trabalho avulso a intermediação do sindicato do trabalhador na colocação da mão-de-obra, a curta duração do serviço prestado a um beneficiado e a remuneração paga basicamente em forma de rateio procedido pelo sindicato; pela CF/88, art. 7º XXXIV, foi igualado ao trabalhador com vínculo empregatício. 6) Trabalhador temporário: é aquele…

- Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim em ambiente insalubre, de acordo com o art. 60 CLT, quaisquer…

CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso de relação entre empregado e empregador (CLT,art. 442), podendo ser oral ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado ( CLT, art. 443). Contrato de Trabalho indeterminado O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a…