O Que é Propriedade Intelectual

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................02 2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL...................................................................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial..................................

indústrias domésticas em diversos países. O contexto político econômico superveniente à rodada de Tóquio leva à discussão acerca da inclusão de novos assuntos na pauta do GATT e, até mesmo, a sua reformulação. Dentre os temas, estavam a propriedade intelectual e a liberalização do comércio de serviços, visando o avanço dos mercados e, países em desenvolvimento. Cabe ressaltar que tais propostas juntamente com a proposta de eliminação do princípio da unanimidade em favor da maioria…

responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais. b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso. 2) A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o…

Legislação de Propriedade Intelectual ADVERTÊNCIA: Os textos disponíveis não substituem os textos oficiais publicados no Diário Oficial da União e estão sujeitos a eventuais alterações legais. 1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL  NORMA CONSTITUCIONAL  Art. 5º, XXVII, XXVIII e XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Patentes de Invenção, Modelos de Utilidade, Desenhos Industriais, Marcas,…

comprar uma franquia de autopeças para um determinado território geográfico que lhe permite vender os produtos da empresa, usar a marca e operar utilizando o seu modelo de negócios dentro do território. Licenciamento Encontre um ativo ou propriedade de outro negócio já existente e juridicamente protegido de outra empresa e arrende o seu uso. Por exemplo: é possível licenciar o uso do distintivo de um time para colocar em canecas e placas. Hobbies Determine se algo que você…

O berço da Propriedade Industrial O homem tem em sua essência a necessidade de criar, a invenção é sua busca insuperável como ser criativo. Desde primórdios a nossa capacidade intelectual foi relevante, no Período Paleolítico conquistamos a vantagem sobre os demais seres viventes com a possibilidade de alterar a matéria prima (pedra) e faze-la um instrumento útil a caça. No Antigo Egito percebe-se principalmente o uso do intelecto na criação de formas monumentais e matematicamente arquitetadas

limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais. b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso. 2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Nova Friburgo 2009 RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá - Curso de Direito.…

--------------------------------------------- pág. 6 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------- pág. 7 1. INTRODUÇÃO: * O que são direitos autorais: O direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão presentes nas produções artísticas, culturais, científicas etc. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos…

CAPÍTULO II 2 – DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial, em seu sentido amplo, afigura-se como espécie que, com maior amplitude, se insere no instituto da propriedade intelectual e consiste em promover a criatividade pela proteção, propagação e utilização de seus resultados e inclui-se tradicionalmente, entre os direitos reais, o que neste caso é exercido sobre bens imateriais . Di Blase, em sua obra, afirma que, “A propriedade industrial é uma…