O Que é Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de…

O respeito dos direitos de propriedade intelectual deve ser objeto de harmonização onde visa prever a criação e condições de igualdade para a aplicação dos direitos de propriedade intelectual através de uma legislação, que possa garantir um nível equivalente de proteção da propriedade intelectual no mercado interno. Comente os tópicos abaixo com base na informação acima: • A inovação tecnológica é fundamental para o crescimento da economia mundial, qual a realidade brasileira em…

direitos autorais. Na Constituição federal em seu artigo 5º, parágrafo XXIX, fica bem clara esta distinção: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégios temporários para sua utilização, bem como às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e seus signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. Observemos que no texto constitucional não existe a palavra “necessidade” e sim…

Definição do Problema -> Componentes do problema -> Coletar dados -> Analisar -> Criatividade -> Materias e Tecnologias -> Experimentar -> Modelo -> Verificar -> Desenhos Construtivos e Solução 14) Qual a relação entre inovação e a propriedade intelectual. Propriedade intelectual: conceitos de descoberta, invenção, ciência e tecnologia; patentes - como o inventor se protege, requisitos para proteção patentária, decisão de patentear e sugestões para o sucesso…

O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente artigo tem como objetivo elucidar questões que envolvem a proteção aos direitos autorais correlacionados…

concorrência, a consequência será a de nulidade de pleno direito. 11) O que é propriedade intelectual? R.: É o resultado do pensamento e do engenho do homem. 12) Quais os ramos em que se costuma dividir a propriedade intelectual? R.: Divide-se a propriedade intelectual em dois ramos: a) propriedade industrial e b) direitos de autor. 13) O que é propriedade industrial? R.: Propriedade industrial é o ramo da propriedade intelectual que tutela juridicamente as invenções, os desenhos…

..................................................38 7- REFERÊNCIAS...........................................................................................39 1 - INTRODUÇÃO Com a crescente “industrialização” das obras intelectuais de grande interesse econômico, o direito autoral passou a sofrer transformações na amplitude das formas de proteção. Tais interesses vêm sistematicamente crescendo na medida do desenvolvimento tecnológico, trazendo na mesma esteira…

o trabalho trazido o tema da pirataria para os nossos dias, indo desde o contrabando de mercadorias at a violao de direitos de propriedade intelectual. Introduo Na sociedade moderna, a proteo ao direito de propriedade ultrapassou o mero direito ao pedao de solo, para atingir as mais variadas formas de criao e desenvolvimento intelectual. Dentro a proteo da propriedade, no se pode olvidar que no final do sculo XX e no incio do sculo XXI, diante dos inmeros avanos tecnolgicos, o homem…

VINÍCIUS MAGALHÃES CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, CRIMES RELIGIOSOS E RESPEITO AOS MORTOS. SÃO LUÍS 2013 PAULO VINÍCIUS MAGALHÃES CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, CRIMES RELIGIOSOS E RESPEITO AOS MORTOS. Pesquisa apresentada a disciplina de direito penal III como pré-requisito para obtenção de nota. Professor (a): Karla Vale. SÃO LUÍS 2013 1- Crimes contra a propriedade Imaterial: Tais crimes ocorrem…

direito do comprador de uma licença de software para realizar engenharia reversa para fins não comerciais não deve ultrapassar os limites da lei, nem tão pouco as cláusulas contratuais e devem ter objetivos que não prejudiquem o direito à propriedade intelectual e o direito à autoria. Isso significa que o comprador pode perfeitamente usar a engenharia reversa no combate aos vírus de computador, em assuntos ligados a segurança nacional, em pesquisas na área militar e em auditorias de…