O Que é Pedido Contraposto

artigo 927 do Código Civil. . DO PEDIDO CONTRAPOSTO Conforme demonstrado, o demandante constitui o verdadeiro causador dos danos que procura reparar na presente ação. Segundo a mais balizada doutrina, o dever de indenizar se evidencia apenas quando há a presença de todos os elementos da responsabilidade civil: a) a conduta humana; b) os danos sofridos; c) o nexo de causalidade entre a conduta e o dano; d) a culpa genérica. DOS PEDIDOS Pelas razões acima expendidas,…

operando-se, assim, a transferência da propriedade. b) Quais os artigos que fundamentam os argumentos prós e contra o usucapião? Inicialmente, o julgador estabeleceu uma distinção entre a posse e detenção (tese autoral e a tese apresentada no pedido contraposto dos réus). Para tanto, baseou-se no art. 1198 do Código Civil, o qual fornece o conceito de detenção, bem como no art. 1196 do referido diploma legal, que estabelece a condição de possuidor. Outrossim, para a afastar os…

deferido por este Juízo, razão pela qual o senhor Moura da Silva pleiteia a presente ação atípica. Em pedido contraposto alternativo, a requerida pleiteia indenização pelos danos que lhe foram causados, bem como pelos gastos que realizou com as benfeitorias do imóvel, tanto com material de construção como com mão de obra. Analisar o problema tendo como parâmetro as seguintes matérias: legitimidade do pedido do Sr. Moura da Silva, bem como do senhor com respeito à relação com o…

provimento pleiteando para protege-lo e satisfaze-lo”. E ainda, trazendo a baila a lição do ilustre doutrinador Luiz Rodrigues Wambier, este conclui que: “(...) É importante esclarecer que a presença do interesse processual não determina a procedência do pedido, mas viabiliza a apreciação do mérito, permitindo que o resultado seja útil, tanto nesse sentido quanto no sentido oposto, de improcedência (...)”. O artigo 397, caput, do Código Civil, estabelece a configuração da mora do…

toda e qualquer movimentação em sua conta, o artigo 186 fala de ofensa a uma norma preexistente e do nexo causal entre uma e outra, o Superior Tribunal de Justiça determina que “É ilegal qualquer banco retirar dinheiro das contas dos seus clientes a pedido do depositante, sem a devida autorização do correntista”. O STJ já decidiu que há: DANO MATERIAL - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MOVIMENTAÇÃO…

trazida por escrito, ou oralmente. Deve trazer rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral, sob pena de preclusão. Deve trazer os quesitos e indicar assistentes técnicos, caso seja requerida prova pericial. Permite ao réu formular pedido contraposto (natureza dúplice). Exceções rituais no rito sumário: Podem ser apresentadas, no procedimento sumário, as exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. A seu respeito, não há peculiaridades, com a ressalva de que…

ocorrência (documento unilateral) e seu depoimento pessoal bastante contraditório. O Requerido por sua vez, pretendeu demonstrar ao MM. Juíz "a quo" as irregularidades e fragilidades das provas apresentadas pelo Autor, bem como o seu direito ao pedido contra posto na ação, inclusive não impetrou a referida ação por atender uma solicitação do ora Requerente de que cada um ficasse com seu prejuízo, bem como certo da complexidade do caso para este juízo. Diante do acionamento judicial, o…

ação – alguns procedimentos admitem pedido contraposto, sem necessidade de reconvenção. d) Regras especiais de competência – não segue a regra geral do foro do domicilio do réu. e) Regras especiais de citação: no procedimento comum: AR, o.j, edital. Aqui, é possível que a regra seja por edital, quando o interessado, por ex., residir em comarca diversa. f) Derrogação dos princípios de inalterabilidade do pedido – a atividade do juiz está adstrita ao pedido da parte. No procedimento…

HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. 55 O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Glauci Aline Hoffman1 Deise Motresol2 HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito…

reconvenção do réu? Justifique. Resposta: NÃO. EM NENHUM ADMITE, ART. 278, 1º CPC E ART. 31 LEI 9.099/95. PORÉM SE O RÉU PRETENDER FAZER PEDIDO EM FACE DO AUTOR NESSE MESMO PROCESSO E COM BASE NOS MESMOS FATOS, PODERÁ REALIZAR PEDIDO CONTRAPOSTO. d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação? Justifique. Resposta: NO RITO SUMÁRIO NÃO. NO SUMARÍSSIMO COM VALOR DO PEDIDO ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA OFERECER A CONTESTAÇÃO. ART. 30, LEI 9.099/95.…