O Que é Pedido Contraposto

proferiu sentença, julgando antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não na contestação apresentada. Ao final, o juiz julgou procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de honorários advocatícios.

no procedimento sumario não se admita reconvenção admitisse o pedido contraposto, ou seja, o réu pode formular pedido em face do autor. Reconvenção- segue estrutura da petição inicial ( 282) e documento a parte , especifico X Pedido Contraposto- é formulado dentro da contestação sem qualquer formalidade. Por se admitir pedido contraposto, se diz que o procedimento sumario apresenta natureza dúplice (resistência e formulação de pedido). A contestação no procedimento sumario também…

Cabe reconvenção do réu? Justifique. NÃO. EM NENHUM ADMITE, ART. 278, 1º CPC E ART. 31 LEI 9.099/95. PORÉM SE O RÉU PRETENDER FAZER PEDIDO EM FACE DO AUTOR NESSE MESMO PROCESSO E COM BASE NOS MESMOS FATOS, PODERÁ REALIZAR PEDIDO CONTRAPOSTO. d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação? Justifique. NO RITO SUMÁRIO NÃO. NO SUMARÍSSIMO COM VALOR DO PEDIDO ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA OFERECER A CONTESTAÇÃO. ART. 30, LEI 9.099/95. Questões…

CONTESTAÇÃO - SERASA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA ESPECIAL DA COMARCA DE _____ – UF Non est magnum damnum in mora modici temporis. (Ulpiano). Não existe grande dano em pequena demora. Diante do depósito em juízo da dívida alegada, poderia a própria Contestada ter buscado a baixa dos restritivos existentes em seu nome, uma vez que, foi à causadora do registro, e tudo conforme o artigo 43, em seu parágrafo 3º do…

ainda indenização por danos morais, visto que jamais teve contrato de empréstimo com o referido Banco por via de sua aposentadoria. Na contestação o recorrente alegou que o contrato foi celebrado entre as partes e em pedido contraposto requereu a improcedência integral dos pedidos. Na sentença o magistrado reconheceu o direito do ora recorrido, declarando inexistente o débito. Arbitrou ainda indenização por danos morais na importância de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais)…

prestam a filtrar ações propostas indevidamente e a sua inobservância impede o acesso à função jurisdicional do estado. As Condições da Ação se revelam através do preenchimento de três elementos, quais sejam, legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. Nos presentes autos é flagrante a ausência de INTERESSE PROCESSUAL, já que algumas causas exigidas são indevidas, pois já devidamente pagas que o caso das horas extras, conforme demonstra comprovante de…

exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Legitimidade: É a titularidade de ativa e passiva da ação, na linguagem de Liebman. É a pertinência subjetiva da ação. Parte em sentido processual é um dos sujeitos da relação processual, contrapostos diante do órgão judicial, isto é, aquele que pede a tutela jurisdicional (autor) e aquele em face de quem se pretendem atuar dita tutela (réu). 4) Quais são os pressupostos processuais? R= Os pressupostos são aquelas exigências…

jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito. • concatenar os pedidos pertinentes diante das arguições feitas na peça de defesa; • indicar as provas necessárias ao caso concreto. Estrutura do Conteúdo Contestação • defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC); Carência de ação; Litispendência; • defesas de Mérito (art. 302 do CPC). • Pedido Contraposto (art. 278 CPC) o Aplicação Prática Teórica Luiz Eduardo e sua mulher…

2julho2008 DIREITO À VIDA Juiz nega aborto para vítima de estupro com retardo mental O direito à vida prevalece sobre o direito à integridade moral e psíquica. Com esse entendimento, o juiz Charles Maciel Bittencourt, de Soledade (RS), negou o pedido de interrupção de gravidez formulado pela mãe de uma adolescente, de 15 anos, com retardo mental e que foi vítima de estupro. A menina está grávida de cinco meses. Para o juiz, as limitações da adolescente não determinam que seu bebê…

determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu por exceção de incompetência. b) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu na contestação, como questão pre-liminar. c) depende da coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre os processos propostos separadamente. d) ocorre quando duas ou mais ações possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma é mais amplo, abrangendo o das outras. e) pode ser…