O Que é Participação E Controle Social

Controle Social na Saúde Maria Valéria Correa Controle Social na Saúde Por Maria Valéria Costa Correa Introdução A expressão controle social tem sido alvo das discussões e práticas recentes de diversos segmentos da sociedade como sinônimo de participação social nas políticas públicas. A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas…

movimentos sociais multiplicaram- se tornando-se os principais promotores das mudanças de cunho político em diferentes épocas e contextos históricos, o que surtiu efeito significativo na elaboração da Constituição Federal de 1988 garantindo novos pilares para a democracia e influenciando diretamente no rumo do país, uma vez que seu marco principal foi a criação de um sistema descentralizado e participativo de gestão das políticas sociais.  A Constituição Federal defende a participação…

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM ENSINO A DISTÂNCIA – EAD CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: GESTÃO PÚBLICA PROFESSOR: MS. CRISTINNO FARIAS RODRIGUES APOSTILA SÃO LUIS 2011 EMENTA: Introdução ao estudo de Gestão das Políticas Públicas. Tendências e paradigmas da gestão pública contemporânea, enfatizando as suas especificidades e analisando, particularmente, alguns temas da agenda da gestão pública democrática tais como: a idéia de governança, eficiência, governo eletrônico,…

acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a defnição, controle social, é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o…

relação à Administração Pública junto à sociedade, pois os acontecimentos nortearam para um conjunto de mudanças nas estruturas de participação da sociedade na gestão pública. Com isso ganhou-se a autonomia entre os entes federados e a repartição das receitas, a descentralização e a institucionalização dos espaços públicos (conselhos, fóruns, etc.). Por intermédio da participação política, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num…

2.6 CANAIS DE PARTICIPAÇÃO – CONSELHOS E CONFERÊNCIAS A participação da sociedade civil é adquirida por meio do instrumento de controle social, exercido através de alguns canais de participação, entre eles os conselhos e as conferências, que são espaços ocupados tanto por representantes do poder público como da sociedade civil. 25 A institucionalização desses canais é um avanço para a sociedade brasileira, uma vez que esses espaços são utilizados para discutir os rumos das políticas, desde

A GESTÃO, O CONTROLE E O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO BRASIL Daniele Santos Andrade Profª. Jucileide Nascimento Faculdades Integradas Olga Mettig Curso de Pós-Graduação Serviço Social em Saúde 07/08/2009 RESUMO Ao analisar o tema A Gestão, o Controle e o Financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil este paper tem por objetivo mostrar que o SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90, esta dispõe…

Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública Contador Waldir Ladeira Conselheiro do CRCRJ Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública O Controle Social é um complemento indispensável ao Controle Institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão…

Silva Dantas • Francisco José Pompeu Campos • Helvis Araujo Fonseca • Janete Balzani Marques • Lobivar Barros de Matos Filho • Luciana de Oliveira Garcia • Nelcilândia Pereira de Oliveira • Roseli Dias Barbosa Farias PARCIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Instrumentos Jurídicos e Mecanismos Institucionais MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO K – 4º ANDAR CEP: 70040-906 – BRASÍLIA – DF FONE: (61)…

A SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos