Controle social

Para começo de conversa

Prezado cursista Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a defnição, controle social, é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social. O Controle Social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou pelos conselhos de políticas públicas Este controle pode ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e do FNDE, vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo Brasil. Você consegue imaginar o quanto acompanhamento e controle social estão ligados à participação política? Qual a vinculação existente entre controle social e os conselhos formados para acompanhar a execução dos programas e ações públicas? Como ocorre o controle social dos programas do FNDE? Qual é o papel dos conselhos e quais seus principais desafios? Qual a formação e as atribuições do CAE? Quais as principais funções do CACS? Gostaríamos que você, durante a leitura e estudo deste módulo, buscasse respostas a essas perguntas e percebesse a importância dos conselhos como instâncias responsáveis pela