O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

EM FUNÇÃO DE SEU CONTEÚDO PELO ÂMBITO ESPECIAL DE SUA VALIDADE Regras do direito comum Impropriamente denominado do direito geral, o direito comum é aplicável em todo o território nacional. Regra do direito particular Ele tem eficácia só em partes do território nacional, o direito estabelecido pelos estados-membros só vale em seu território sendo assim direito local ou particular. Regra do direito interno É interno por ser direito de subordinação, imposto ou assegurado

Norma Juridica SUMARIO Introdução - 3 Questionário 4 Questionário 5 Desenvolvimento 5 Referencias Blibiograficas 6 Conclusão

metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do processo. Ele abrange de um lado a) a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo do outro b)a jurisdição constitucional. A tutela corresponde às normas constitucionais sobre os órgãos da jurisdição, suas competência e garantias.Dividi-se em a) direito de acesso a justiça e b) direito ao processo. A jurisdição compreende por sua vez o controle judiciário da constitucionalidade das…

DIREITO: NORMA JURÍDICA VALINHOS 2015 AUTORES: GISLENE DELALIBERA JOÃO BARBOSA DA SILVA PAULO DE CAMARGO TATIANA LINDRAZ DE MOURA SILVA VICTOR ANTÔNIO SOARES DE MARIALVA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: NORMA JURÍDICA Trabalho de dissertação solicitado pela Faculdade Anhanguera de Valinhos curso de formação bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Maria Cecília Del Vecchio VALINHOS 2015 1. O que é uma norma jurídica? A…

manejo, sempre à disposição das autoridades que legislam, tendo em vista calibrar o impacto da percussão dos tributos, atenuando distorções e aperfeiçoando os micro-sistemas de incidência. É larga a utilização do mecanismo das isenções na tradição jurídica de nosso país, oferecendo conteúdos amplamente discutidos, quer na esfera dos órgãos administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias,…

Direito Natural – É uma ideia abstrata do Direito, um ordenamento ideal, um sistema de norma que independem do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. Surge a partir da natureza de algo, da sua essência. O Direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, parte do princípio de que há um direito comum a todos os homens e que é universal. Anteriormente, o direito natural tinha objetivo de regular o…

teoria pura do Direito, de Hans kelsen. focar sua pesquisa nos elementos primordiais, sugundo Hans Kelsen, para a exisência e validade de uma norma juridica . O Direito é uma ordem da conduta humana, segundo Kelsen, (2000a, p. 5), entretanto, suas normas não versam apenas sobre as condutas humanas, mas sobre essas e seus efeitos. Isso ocorre porque a norma é que empresta sentido a um ato, uma conduta humana, logo, o que transforma um fato em um ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a…

PERIODO NORMAS JURÍDICAS E CIÊNCIA DO DIREITO ESTRUTURA LÓGICA, METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, VALIDADE, EFICACIA E LEGITIMIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS. BRASILIA, 14 DE SETEMBRO, 2012 INTRODUÇÃO A Ciência do Direito constitui um conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação. As normas…

Direito “, defendia que para se construir uma ciência jurídica objetiva e clara, era indispensável desprender o Direito de elementos pertencentes às outras ciências (Psicologia, Sociologia, Teoria Política), afim de tornar a Ciência do Direito autônoma. Sob a ótica de Hans Kelsen a norma jurídica deve ser pura tanto na autonomia quanto na aplicação, deverá ter dúplice estrutura, formada por uma norma primária que prescreve a sanção e uma norma secundária que determina a conduta. Se a…

Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema Na análise das antinomias, três critérios devem ser levados em conta para a solução dos conflitos: a)critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior; b)critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral; c)critério…