O Que é Lei Anti Truste

e uma pessoa jurídica, que usufrui desses bens contra o pagamento de prestações. A grande vantagem do leasing é a não imobilização de capital, sobretudo nos casos em que o valor do bem é muito alto e que terá utilização limitada. Lei Anti Truste Conjunto de leis promulgadas nos Estados Unidos para restringir a ação monopolista de certas grandes empresas. Letra de Câmbio Tipo de título negociável no mercado. Consiste numa ordem de pagamento em que uma pessoa ordena que uma…

por um lado, a Constituição Brasileira reza, desde 1988, que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (Parágrafo 5º do Artigo 220), normas legais mais recentes, como a Lei da TV a Cabo, a Lei Mínima e a Lei Geral de Telecomunicações, por intenção expressa do legislador, não incluíram dispositivos diretos que limitassem ou controlassem a concentração da propriedade. Conseqüências do uso de Oligopólios Até há pouco…

Constituição foi ratificada no final de 1865, e que acabou oficialmente com a escravidão no país. A 14a Emenda foi aprovada em 1868, definia cidadania e dava ao governo federal amplos poderes para forçar os estados a fornecerem protecção igualitárias às leis. A 15a Emenda foi aprovada em 1870, e dava a todos os afro-americanos do sexo masculino maiores de idade o direito de voto. Todas estas emendas - em especial, a 14a Emenda - foram recebidas com grande oposição no Sul. Os dez Estados…

ERA VARGAS (1930 – 1945) ERA VARGAS (1930 – 1945) 1 - O PERÍODO PROVISÓRIO (1930 – 1934): • Suspensão da Constituição. Decretos-lei. • Nomeação de interventores. • Atrelamento de sindicatos ao governo. • Recuperação do preço do café (queima de estoque). • Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. • Criação de leis trabalhistas: 8hs diárias, salário mínimo, aposentadoria, férias, estabilidade... ERA VARGAS (1930 – 1945) • Revolução Constitucionalista (SP…

humanos na terra. Com este processo, foi fácil ao poder concentrador, dominar o psiquê de muitos que se curvam à ociosidade diária, numa contribuição para formar os monopólios impuros, os oligopólios, com a formalização dos cartéis, o aparecimento dos trustes, sobretudo, de conluios que só servem para explorar o indefensável bolso popular. Quanto aos tipos de mercado que se enquadram entre o monopólio puro e a competição perfeita, pode-se listar a competição monolística formalizada por…

de 2005 Ficha catalográfica 339.13 G184t 2005 Gama, Marina Moreira da. A teoria antitruste no brasil: fundamentos e estado da arte / Marina Moreira da Gama. - Belo Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2005. 24p. (Texto para discussão ; 257) 1. Trustes industriais. 2. Concorrência. 3. Direito antitruste. I. Universidade Federal de Minas Gerais. Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional. II. Título. III. Série. CDU 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE…

dos lucros do petróleo.Parte das empresas que compunham o cartel (acordo) das sete irmãs foi formado pelas empresas americanas resultantes da fragmentação do monopólio da Standard Oil Company (maior empresa de petróleo do mundo), provocada pela lei anti-truste de Sherman, nos Estados Unidos. As quatro empresas americanas (Esso, Texaco, Socony e Socal) resultantes do fim da Standard Oil, juntaram-se à anglo-britânica Shell e à Amoco (atual BP), para controlarem o mercado petrolífero e…

propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”. Já no “caput” do art. 170, destaca-se que a ordem econômica possui dois fundamentos: valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, com a finalidade de…

sobre as decisões internas, como forma de mantê-los informados, facilitando, desta forma, a transparência das operações e informações, o que favorece o processo de captação de recursos, pois promove a valorização da empresa no mercado de capitais. A Lei da Sociedades Anônimas de 1976 prevê a oferta de ações ordinárias (com direito a voto) e preferenciais (ao investidor interessado pelo recebimento de dividendos). Uma das estratégias para ganhar valor no mercado dar-se-á, muitas…

e da democracia liberal. No período entre guerras (1919 -1939), a economia procurou encontrar caminhos para sua recuperação, a partir do liberalismo de Estado, ao mesmo tempo em que consolidava-se o capitalismo monopolista. Mesmo nos EUA, as leis anti-trustes perdiam o efeito e grandes empresas industriais e bancárias tomavam conta do cenário econômico, protegidas pela política não intervencionista adotada principalmente a partir de 1921. ANTECEDENTES Com o fim da Primeira Grande…