O Que é Lei Anti Truste

salutar que tenha sito a providência do DETRAN/PE para proteger o interesse de milhares de consumidores e, em última instância, a própria reputação do órgão, é valente asseverar que o Requerente não faz parte, nem nunca fez, de qualquer prática ilícita anti-ética que pudesse lesar o erário ou seus clientes, dentre os quais incluem-se as maiores concessionárias de veículos atuantes no Estado de Pernambuco, além de centenas de pessoas físicas. Frise-se, outrossim, que o Requerente não…

mais famoso de todos os trustes. Ele foi administrado por John Rockfeller, e assegurou o controle da indústria americana do petróleo por muito tempo. No final do século XIX, a liberdade de atuação no mercado, pregada pelo liberalismo, começa a ser contestada nos Estados Unidos da América (EUA) por consumidores, agricultores, trabalhadores, pequenos empresários e pela imprensa. A forte reação social à tendência de concentrar o capital, por meio de monopólios, trustes e cartéis, leva…

trajetória ascensional da civilização humana até os dias de hoje. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO – I 1. A “Lei dos Três Estados” de Augusto Comte “Cada manifestação do pensamento humano passa sucessivamente por três graus teóricos diferentes – o estado teológico ou fictício, o estado metafísico ou abstrato e o estado positivo ou científico”. Segundo Queiroz Lima, valendo-se desta lei, a rota de desenvolvimento da ideia de Estado seria: 1. O Estado primitivo foi teocrático:…

dos vendedores em um mercado. Ora, se um preço de um bem abaixa, influencia o consumo dos compradores e a uma maior produtividade pela parte dos produtores. Também na política se pode encontrar diversos tipos de incentivos, pois com alteração de leis por exemplo, vai haver alteração de custos e benefícios para as pessoas, que alteram, portanto o seu comportamento. 22 PROBLEMAS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS Como as Pessoas Interagem fazendo comércio com outras 23…

proprietários, segundo o ideário da livre iniciativa, pois o imaginário da época estava perpassado pela idéia da posse da terra, da aventura bem-sucedida de tornar-se proprietário, o que, por sinal, delineou uma forte rejeição aos monopólios, cartéis e trustes, toda e qualquer organização do capital que pusesse em risco a esperança da distribuição de terras e o acesso de um grande número de cidadãos às benesses do capitalismo. A filosofia de vida americana postulava a salvaguarda dos…

ideologicamente o seu regime, através da aproximação das massas urbanas. A partir de então, a política populista de Vargas acionou todos os mecanismos: peleguismo (política sindical a serviço dos interesses do governo); política trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho). O ano de 1943 foi marcante pelos sintomas de abertura democrática: Vargas prometeu eleições para o fim da guerra. Em outubro do mesmo ano, tornou-se público o Manifesto dos Mineiros: timidamente, os…

cultura do Wal-Mart lembra uma cidadezinha americana, com valores familiares conservadores  A reunião anual de acionistas, na pacata Bentonville, tem shows de música pop e astros do cinema Nunca houve uma empresa com tal dimensão. Num desafio às leis estatísticas, o varejista não pára de crescer -- 14% anuais, em média, nos últimos dez anos. É justamente esse ritmo de crescimento que garante volumes cada vez maiores e preços cada vez mais baixos. A continuar nessa toada, em 15 anos…

corte. TRIBUTÁRIO Os tratados são fontes do direito tributário? Os tratados poderiam revogar uma lei tributária? Em matéria de interpretação, um dos princípios constitucionais tributários é o da irretroatividade tributária. Existem exceções a esta regra da irretroatividade tributária? O que vem a ser uma lei interpretativa? Em matéria tributária tivemos uma discussão recente sobre lei interpretativa em seara tributária. Interpretação e integração: como trabalhamos os…

impiedosa e sem pudor que ela tenha sido” – não foram simplesmente passadas aos lucros e perdas do progresso histórico, mas devidamente denunciadas como uma “infâmia”[3]. Considerando algumas das manifestações mais sinistras do capitalismo, como as leis dos pobres ou os workhouses – estas “bastilhas de operários” –, Marx escreveu em 1847 esta passagem surpreendente e profética, que parece anunciar a Escola de Frankfurt: “A barbárie reapareceu, mas desta vez ela é engendrada no próprio…

certa de um administrador agir ou se conduzir, O que existe são maneiras corretas de executar determinadas tarefas em certas empresas, em condições especificas, por dirigentes de temperamentos diversos e modos de agir próprios. Aliás, Levitt lembra a lei de indeterminação de Fleisenberg, pela qual o processo de se observar um fenômeno altera esse fenômeno. Se na Física a observação dos átomos equivale a alterar a posição e velocidade destes, na administração de uma organização…