O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVISTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 4 – ANO 1 JULHO E AGOSTO DE 2014 As íntegras aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA

viva. A questão da transmissibilidade da indenização por dano moral vem sendo muito discutida nos tribunais brasileiros. É difícil identificar uma corrente unânime sobre o assunto, havendo muita divergência entre tribunais. O Superior Tribunal de Justiça, apesar de já ter entendido que o dano moral é intransmissível, atualmente firmou entendimento de que o dano extrapatrimonial é transmissível aos herdeiros da vítima, independente da propositura da ação por esta quando viva.…

que seja restabelecido o fornecimento de energia de sua residência e se abstenha de uma nova interrupção, pedido que não foi apreciado pelo Juízo. Aduz o autor que em maio de 2009 constou débito referente a conta a vencer em 14/06/2009, no valor de R$ 68,86, que ensejou o corte de fornecimento de energia elétrica em 23/07/2009, sendo a fatura prontamente paga em 25/07/2009. Prossegue sua narrativa alegando que no dia seguinte o autor solicitou o restabelecimento da energia…

RESUMO Conforme previsão do Código Civil, aquele que causa r dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu clien te, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será r esponsabilizado agindo com dolo ou culpa no decorrer do mandato. Ao aceitar uma

unilaterais, visando maior obtenção de lucro em prejuízo do autor. Concluiu o expert XXXXXX (CRC XXXXX), que expurgados todos os lançamentos indevidamente efetivados, surge para o autor um saldo credor no valor de R$ XXXXX (XXXXXXX), atualizado em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros legais de 1,00% (um por cento) ao mês, calculados linearmente até o mês XXXXX. Desse modo, o autor se vale do Poder Judiciário com o intuito…

Reclamação Trabalhista de Advogado empregado Não registrado EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ________VARA FEDERAL DO TRABALHO DE ___________________________________________ HÁ REQUERIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA E DE CITAÇÃO DE PARTES TERCEIRAS INTERESSADAS. ( ADVOGADO / ZE NINGUÉM / RECLAMANTE ) –parte autora/reclamante, Brasileiro, Casado, Advogado OAB número, desempregado, nascido em ___/___/__, portador do PIS Carregando... / NIT ________, CPF _______. Residente

diminuição no preço de jóias, roupas de marca, etc. tendem a aumentar o seu consumo. Bens com substitutos próximos: a manteiga pode ser substituída pela margarina. Bens como automóveis, por exemplo, custam caro. Se aumentar seu preço em 10% (de R$ 35.000,00 para R$ 38.500,00), as pessoas reduzirão o seu consumo, pois esse tipo de bem pesa muito no orçamento.) 2.4 PRODUTO INELÁSTICO Se o bem for inelástico, os consumidores não reduzirão tanto o consumo. Ex. suponha que o preço do sal…

4.1. A lei ante o caso singular e a mudança social........................................................58 23.4.2. O conteúdo subjetivo e político inerente a toda sentença..................................... 59 23.4.3. A supremacia do valor Justiça sobre o valor Segurança........................................61 23.4.4. Se o juiz falha, não é a lei que o salvará................................................................62 23.4.5. A representatividade popular dos juizes..............

são Paulo — sP telefax.: +55 11 3256‑4444 email: geracaoeditorial@geracaoeditorial.com.br www.geracaoeditorial.com.br 2011 impresso no Brasil Printed in Brazil Dedicatória Dedico esse livro à memória de meu pai Amaury e dos meus tios Roberto e Anésio, que morreram recentemente. Dedico também a meus tios Fany e Wilson, meus eternos anjos‑da‑guarda. Por último dedico a meus filhos Nadelita e Pedro, minha mãe Nadel e a todos os amigos e familiares que me apoiaram nos momentos…

e empreendedorismo. É preciso destacar a necessidade de se estabelecer o conhecimento do conteúdo específico do Curso de Direito, mas um novo perfil requer habilidades múltiplas, pertinentes às exigências do século XXI. Assim, enfatiza Roberto A. R. de Aguiar[44] que, ainda, nos tempos atuais, é difícil estabelecer um perfil do ideal, que sempre limitaria essa generalidade que caracteriza os cursos e atende à demanda de sua clientela, o acadêmico de Direito. Notas: [1] A concepção…