O Que é Isto Decido Conforme A Minha Consciência

pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção. (Código Civil Brasileiro, Cap.VI, Secão I, 2002) Conforme se refere o artigo anteriormente citado, em seus incisos 1 e 2, o síndico pode passar em sua totalidade ou parcialmente os seus poderes, dentre eles as funções administrativas, em conformidade com a assembleia. Nesse caso, se as funções…

Ela pergunta. "Essa é uma pergunta idiota", eu digo. "Não tem coisa melhor como uma pergunta idiota", diz ela. "Você deve saber, Mr. Cooper". Ela inclina-se e me beija, em seguida, puxa e 33 começa a soltar a borda da embalagem. Eu vejo conforme ela rasga e abre o embrulho, revelando uma caixa de papelão envolto em fita adesiva. "Meu Deus, deve haver seis camadas de fita adesiva aqui", diz ela com sarcasmo. "Assim como no seu carro". Ela olha para cima e me dá um sorriso malicioso.

na parte final do art. 59: Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: A pena é retributiva pelo seu aspecto moral e sua finalidade não é a simplesmente a prevenção, mas um misto de correção e educação. (Mirabete 2004, p.192), 2.3 -…

Lúcia, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Ayres Britto voltaram a se manifestar pela aplicação imediata da lei. Foram contra Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.[9] Como critério de desempate, por 7 votos a 3, foi decido que usariam o artigo 205 do regimento interno do STF que diz que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado", valendo assim a decisão…

BRASILEIRO | | |9.1 Participação no crime de eutanásia |37 | |9.2 Exclusão do crime conforme o anteprojeto de lei |40 | | …

especialmente o direito constitucional, pode caracterizar prática de abuso, tendo em vista que, em tal tipo de comportamento, que se diz buscar o espírito da Constituição, o julgador tende, inevitavelmente, a considerar as suas convicções pessoais, conforme adverte DIMOULIS, Dimitri. Artigo:Moralismo, Positivismo e Pragmatismo na Interpretação do Direito Constitucional. Revista dos Tribunais, 769/15. Elival da Silva Ramos, em sugestiva obra denominada “Ativismo Judicial – Parâmetros…

fatos para permitir o acesso ao plano das leis e dos princípios. Outra doutrina, é a do Apriorismo Jurídico, cujos estudiosos pretendem “atingir aprioristicamente um conceito de Direito, como categoria lógico-formal, já totalmente implícita na consciência de cada sujeito”. (REALE, 1965 pg 353) Para Tércio Sampaio (2003, pg 35) o direito deve ser compreendido a partir dos enfoques zetético ou dogmático. Zetética vem de zetein,que significa perquirir, dogmática vem de dokein, que…

conhecido da mesma. Aduziu, ainda, que sua irmã nega-se a prestar auxílio. Requereu a realização de estudo social e a aplicação das medidas pertinentes pra para o fim o preservar a dignidade, o bem-estar e a o direito à vida daquela. É o relatório. Decido. Sabe-se que três são 3 questões de Sensibilidade, tanto para quem ofende, quanto para o ofendido. Neste particular, haverá necessidade de que o juiz tenha um olhar de Sensibilidade para as mesmas, posto que se assim o fizer,…

contradição é estabelecida pelo papel atribuído constitucionalmente ao Judiciário e mais especificamente à justiça de caráter constitucional, em razão de suas competências e de seu controle de constitucionalidade, apesar de poder se manifestar, conforme o sistema de justiça estudado, em todos os âmbitos jurisdicionais. De fato, a existência desse paradoxo acaba colocando em xeque, em maior ou menor grau, todo o Judiciário, já que a legitimidade dos juízes para decidirem causas…

patológico. No que toca à sanção penal, lança mão da mensagem canônica medieval da pena útil, merecida [...] Já a partir das doutrinas clássicas, começa-se a notar que nem todos os indivíduos são igualmente livres em sua consciência, alguns por vezes apresentavam vícios de consciência, tornando-os diferentes. Dessa maneira, começa a se fazer necessária a diferenciação também no tratamento dos sujeitos que possuem plena capacidade e aqueles que por alguma razão não são capazes…