O Que é Hermenêutica Jurídica Em Sentido Amplo

pelo STF contemplou hipótese interpretativa presente na “moldura” conformada pelo texto jurídico? Por quê? Aborde, necessariamente, em sua resposta, os seguintes itens: (i) diferença(s) entre texto e norma;(ii) limite(s) da interpretação jurídica e (iii) características, limites e efeitos do método da “Interpretação conforme à Constituição” Resposta: Em princípio não, pois a ação foi julgada procedente (logo, segundo o Art. 24 da Lei 9.868/99, a lei foi considerada…

alexandremoraisdarosa@gmail.com Márcio Ricardo Staffen Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor em cursos de Especialização – UNIVALI – e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica UNIDAVI. Advogado (OAB/SC). E-mail: staffen_sc@yahoo.com.br…

significar a actividade do intérprete, ou o resultado desta. Não diz respeito apenas às normas jurídicas, mas a tudo quanto possa ser objecto do conhecimento humano. Sendo assim, a interpretação é parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a definir o conteúdo e o alcance das normas jurídicas. Antes de tudo temos nas nossas pesquisas temos a destacar na relação jurídica dois sistemas jurídicos: 1. Sistema anglo-americano, decisões judiciais que…

Marcado pela prevalência do poder da Igreja. Como contribuição importante, podemos citar o desenvolvimento da idéia de que o REI só seria REI se respeitasse a Lei, a qual nesse caso, não era o diploma escrito... lei nesse momento, era um conceito amplo, que abarca do direito natural e os costumes. Descumprindo esse conceito, o REI estaria descumprido as “ordens de DEUS”. • Constitucionalismo INGLÊS – Magna Carta Libertatum – considerada uma Constituição porque estabeleceu uma limitação ao poder

direito estrangeiro.Conclui-se que não se admitem lacunas no direito, mas na norma positivada, pois o defeito não é da ciência, mas do ordenamento e das suas normas jurídicas. Palavras-chave: Metodologia do Direito; Filosofia do Direito; Lei de Introdução ao Código Civil – LICC; lacunas da lei; norma jurídica; hermenêutica jurídica. Sumário: 1. Lacuna legis: definições metodológicas. Posição da communis opinio doctorum em pedro nunes, paulo dourado de gusmão, maria helena diniz, a.…

Juspodivm, 2011. P. 13-143. [...] a disciplina “Introdução ao Estudo do Direito” apresenta essência propedêutica, oferecendo os conceitos basilares do conhecimento cientifico do Direito, passíveis de aplicação nos diversos campos da ciência jurídica (p. 14). [...] revela uma natureza zetética, porquanto busca refletir criticamente sobre o fenômeno jurídico, [...], diferentemente de um estilo de abordagem exclusivamente dogmático, que se limita a reproduzir os dogmas normativos…

Direito Positivo. A leitura do livro “O Caso dos Exploradores de Caverna“ é uma das melhores formas de iniciar o estudo do curso de Direito, introduzindo ao estudante as preocupações hermenêuticas que cercam o estudo desse ramo de atividade. Todas as questões que dizem respeito ao problema de hermenêutica, de interpretação do direito, são abordados na obra de Lon Fuller, que usa o julgamento de quatro aventureiros sobreviventes de um acidente, que os reteve durante quase…

Direito Constitucional, em virtude de sua posição eminente e das candentes expectativas sociais que recaem na Constituição. 2. Constituição e sistema 2.1. Sistema jurídico As origens do termo sistema jurídico remontam à gênese da própria Ciência Jurídica, nascida, segundo Ferraz Jr. , em Bolonha, no século XI, mediante a conjugação de diversos fatos, entre os quais avulta o aparecimento da"Littera Boloniensis", resenha crítica de textos de Justiniano. Os juristas medievais…

todos os ramos do Direito. Incidência até no exterior quando aceitável a lei brasileira (ideia de sobredireito). 2 FUNÇÕES DA LINDB - Regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas (arts. 1° e 2° ); - Solucionar o conflito de normas no tempo (art. 6°) e no espaço (art. 7° a 19); - Fornecer critérios de hermenêutica/interpretação (art. 5° ); - Estabelecer mecanismos de integração de normas, quando houver lacunas (art. 4° ); - Garantir a certeza, a segurança e estabilidade do…

Ciência do Direito, Sociologia Geral, Economia [aplicada ao direito], Introdução à Ciência Política e Teoria da Administração (aplicada ao direito); MATÉRIAS OBRIGATÓRIAS DE FORMAÇÃO GERAL (Teoria Geral do Direito, Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Estado); MATÉRIAS OBRIGATÓRIAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Constitucional, Civil, Penal, Comercial, Administrativo, Internacional, Financeiro e Tributário, Trabalho e Previdenciário, Processual…