O Que é Hermenêutica Jurídica Em Sentido Amplo

LÓGICA JURÍDICA: Uma perspectiva material e pragmática do raciocínio jurídico Lógica: palavra de origem grega (lógos) e de amplo sentido entre os filósofos gregos. Sua variação vai desde a origem e formação do universo (Heráclito) até o conhecimento das idéias (Platão), fazendo-se uso do poder da linguagem (Aristóteles), cuja significação filosófica é complexa. No entanto, devemos aos estóicos o estudo: a ciência da lógica, que

indeterminados em face de conceitos indefinidos. Portanto, não podemos conceber que uma significação conceitual - o conceito - seja indeterminada, pois possui sua essência pré-determinada. A indeterminação é antiga na dogmática jurídica, sendo o Direito Administrativo a disciplina jurídica em que mais se debate o assunto. No entanto, diante de sua importância para todo o ordenamento jurídico, tal debate não pode permanecer adstrito a essa disciplina. O que se observa no ramo do…

DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Fundação…

respeito a um determinado ordenamento jurídico. É direta ou indiretamente a partir dela que são criadas todas as outras normas, ou seja, todas as outras normas tem que estar de acordo com ela, construindo se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional não deve ser interpretada isoladamente, deve se levar em conta todo o conjunto, toda a unidade, afim de que, baseando-se no princípio da unidade da constituição, que prega a não superposição,…

Fundamentos do ordenamento jurídico em termos metafísicos Recorrer aos elementos metafísicos, elementos que não podem ser apreendidos pelos sentidos, situados como estão além do mundo físico, é uma das possíveis formas de se explicar os fundamentos do ordenamento jurídico, apontando-lhe as origens, os elementos diferenciadores em relação a outros sistemas normativos e a razão de sua obrigatoriedade. Recorrer aos elementos metafísicos é o mesmo que recorrer, basicamente, às correntes…

Capítulo 1 Teoria da Constituição e Constitucionalismo Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição Conhecer as origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção

Lei, que em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde a Constituição até os regulamentos executivos. E compreende-se que assim seja, porque tais atos, impondo o seu poder normativo aos indivíduos e ao próprio estado, estabelecem relações de administração de interesse direto e imediato do Direito Administrativo. Doutrina, formando o sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito Positivo, é elemento construtivo da Ciência…

Hermenêutica Constitucional A Hermenêutica Adotando o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito",[1] podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais. Distingue-se a Hermenêutica da interpretação e da…

Interpretação da norma Jurídica Conceito: interpretar é explicar esclarecer dar o significado do vocábulo reproduzir por outras palavras pensamento exteriorizado mostrar o verdadeiro sentido e alcance de uma norma. Extrair de frase, sentença ou norma tudo que na mesma se contem. Cabe ao interprete extrair o real conteúdo da norma jurídica, não só traduzindo em linguagem clara o que o autor quer expressar, mais se esforça para entender àquilo que se acha expresso, buscando o que

substituindo-a em todo seu conteúdo, contem dezenove artigos, enquanto a primeira continha vinte e um. Sua função é : regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas, fornecer critérios de hermenêutica, estabelecer mecanismos de integração de normas quando houver lacunas, garantir não só a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo o erro do direito, que o comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade de ordenamento, preservando as situações…