O Que é Função Publica

A temática decorre da necessidade de se compreender e buscar a elucidação de quando o Processo Administrativo deixa de ser uma ação interna própria do Órgão, Fundação ou Autarquia Pública e alarga a esfera do jurisdicional. Por igual razão, alude-se também ao procedimento sumário utilizado pela Administração Pública para apurar denúncias sobre irregularidades funcionais ou disciplinares praticadas por servidor público e qual o efeito prático dela resultante. É preciso, pois,…

GESTÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM FUNÇÃO DE LAZER NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, RS, BRASIL Andréa de Brito e Cunha, Anelise Anapolski Ferrari, Cladinara Roberts Sarturi, Manuel Luiz Leite Zurita e Maria Teresa Raya Rodriguez Pesquisadores e Professores do Instituto de Meio Ambiente da PUCRS Av. Ipiranga 6681- Caixa postal 1429 Telefone (51)33203640 – FAX (51) 33391564 CEP 90619-900 Porto Alegre, RS- Brasil e-mail mayte@pucrs.br Resumo Este trabalho faz uma análise…

1. TEMA: LIMITES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO PODER E A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES JURÍDICAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O CUSTEAMENTO DE TRATAMENTOS COMPLEXOS DE SAÚDE. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: a presente pesquisa visa analisar questão de relevante monta nos dias atuais, acerca da possível capacidade da função jurisdicional do poder em impor à Administração Pública obrigações jurídicas, no intuito de custear tratamentos complexos de saúde em instituições privadas especializadas, como…

Curso de Gestão Pública Seminário: A função planejamento na Gestão Pública e os principais documentos de planejamento dos governos do Brasil; PPA, LDO e LOA. 1 Texto principal utilizado: A reorganização do processo de planejamento do Governo Federal: PPA 2000-2003 (Ronaldo Coutinho Garcia) Material secundário: Site do Ministério do Planejamento (http://www.planejamento.gov.br/); texto: O Plano Diretor e as Leis Orçamentárias (PPA, LDO, LOA) como instrumentos de…

TRABALHO DOCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PAULISTAS. AFINAL, O QUE RESTA A ESSA FUNÇÃO? Este texto tem como objetivo discutir a função de professor coordenador pedagógico (PCP) nas escolas públicas estaduais paulistas. A metodologia utilizada visa à pesquisa bibliográfica documental e pesquisa empírica de base qualitativa. Como campo investigativo utilizou-se de entrevistas semi-estruturadas com trinta professores da rede pública estadual paulista. A função de coordenação…

O PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO, A ARTICULAÇÃO DO COLETIVO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PAULISTAS. AFINAL, O QUE RESTA A ESSA FUNÇÃO? O texto de Maria José da Silva Fernandes tem como objetivo argumentar sobre o cargo de professor coordenador pedagógico criado para atuar nas escolas públicas estaduais paulistas. Como metodologia o texto conta com embasamento teórico pautado em pesquisa bibliográfica documental, pesquisa qualitativa e…

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e subjetivo (também chamado formal ou orgânico). Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos: Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta

Objectivos 3 2.1.Geral: 3 2.2.Especifico: 3 2.3.Metodologia 3 3.Conceito de Administração Pública 4 3.1.Administraçao Publica em Sentido Material 4 3.2.Administração Pública em sentido objectivo: fomento, polícia administrativa, intervenção e serviço público 5 3.3.Funçao administrativa 6 3.4.Função legislativa 6 4.Conclusao 8 5.Referencia Bibliografica 9 1.Introduçao Administração publica definida objectivamente como a actividade concreta e imediata que o Estado…

dministração Pública & 2.1 0 VOCÁBULO ADMINISTRAÇÃO Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979:33-34), indica duas versões para a origem do vocábulo administração. Para uns, vem de ad (preposição) mais ministro, as, are (verbo), que significa servir, executar; para outros, vem de ad manus trahere, que envolve idéia de direção ou gestão. Nas duas hipóteses, há o sentido de relação de subordinação, de hierarquia. 0 mesmo autor demonstra que a palavra administrar significa não só prestar serviço,

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS FALHAS DO SISTEMA DE MERCADO. OS PROJETOS E MODELOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO Desde meados da década de 1970 tem-se observado um movimento crescente em prol da liberalização dos mercados financeiros, ou seja, pela redução ou até mesmo abolição da regulação governamental nesses mercados. Um número considerável de economistas passou a se opor a existência de restrições à taxa de juros máxima que os bancos podiam pagar pelos depósitos dos seus