O Que é Fiscalização Externa

AUDITORIA FISCAL – CONCEITO E ÂMBITO DE APLICAÇ AUDITORIA FISCAL O termo auditoria fiscal é normalmente utilizado para definir as acções de fiscalização tributária desenvolvida pela administração fiscal. Contudo, o seu conceito poderá apresentar conteúdos diferentes em função da posição do sujeito que executa a auditoria. De acordo com Guimarães (2001:351), a auditoria fiscal poderá ser desenvolvida numa tripla vertente: “ Pelas entidades fiscalizadoras do Estado, isto é, a…

00m² A Reformar: 980,00 m² DO OBJETIVO O presente memorial tem como finalidade apresentar as instruções técnicas que deverão ser consideradas na execução da reforma e da ampliação. 1. INFORMAÇÕES TÉCNICAS A fiscalização da obra ficará a cargo da Coordenadoria de Ambiência e obras do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti (COA-HMMG), que indicará na ordem de serviço, o técnico responsável pelo acompanhamento da obra. O andamento da obra e todas as…

implantação de controles, caso não existam. Auditoria Externa Segundo o CFC a auditoria externa compreende “...o conjunto de procedimentos técnicos que têm por objetivo a emissão de um relatõrio sobre sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC´s) e às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC´s) e no que for pertinente, à legislação específica.” Principais diferenças entre a auditoria interna e a externa 1. Propósito do trabalho: A…

A Reformar: 980,00 m² DO OBJETIVO O presente memorial tem como finalidade apresentar as instruções técnicas que deverão ser consideradas na execução da reforma e da ampliação. 1. INFORMAÇÕES TÉCNICAS A fiscalização da obra ficará a cargo da Coordenadoria de Ambiência e obras do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti (COA-HMMG), que indicará na ordem de serviço, o técnico responsável pelo acompanhamento da obra. O andamento da obra e todas as ocorrências deverão

materiais que apresentarem as mesmas características e propriedades que os materiais especificados, cabendo à Contratada a prova das mesmas por instituição idônea. Todo o material a ser adquirido para a obra deverá ser previamente apresentado à fiscalização para apreciação e análise por meio de amostra múltipla, em tempo hábil para que, caso a utilização do mesmo seja vetada, sua reposição não venha a afetar o cronograma pré-estabelecido. As despesas decorrentes de tal providência…

competência para realizar a fiscalização tributária é privativa dos agentes fiscais (federais, estaduais e municipais). Os agentes policias não podem e nem possuem competência para realizar fiscalização tributária, pois somente os agentes fiscais, possuem capacidade técnica para desempenhar tal função. Ademais, o art. 144 da Constituição Federal, estabelece a competência dos policiais federais e estaduais, não constando em seu rol a competência para que estes realizem fiscalização…

1. No âmbito da Receita Federal, a portaria 3014 determina que o planejamento anual das atividades de fiscalização dos tributos e contribuições federais será elaborado pela Sufis e pela Suari, “considerando as propostas das unidades descentralizadas da RFB, observados os princípios do interesse público, da impessoalidade, da imparcialidade, da finalidade, da razoabilidade e da justiça fiscal.”(1) O planejamento é uma etapa crítica para definir os riscos de auditoria, limitar o número…

estabelecimento de maneira geral. De acordo com a segurança específica de cada estabelecimento penal, sugere-se sejam utilizados alambrados para cercar ou setorizar áreas internas, o que minimiza a dificuldade por parte dos agentes ou guarda externa na fiscalização das pessoas presas; e para cercar de maneira geral os edifícios do conjunto que seja utilizado o muro ou alambrado. No caso de pátios para banhos de sol contíguos deverá ser usado muro ao invés de alambrado. No caso de…

de auditoria 12 4.3. Necessidade de cooperação entre as auditorias interna e a externa 12 V. Conclusões e Recomendações 13 Bibliografia 15 Os Tribunais de Contas da CPLP e os Desafios das Auditorias I. I. Apresentação “O Poder nunca gosta de ser fiscalizado. Dir-se-á, até, que ninguém gosta de o ser. Porém, o Poder, muito menos. Considera a fiscalização como uma espécie de capitis diminutio …”. Efectivamente, socorremo-nos…

encontra adequados em qualidades, capacidade e Rendimento Satisfatório. A Auditoria tem uma atuação direta na realidade, e seu objeto é a atividade já concluída, contendo um caráter de fiscalizar. Suas atividades devem ser exclusivamente para a fiscalização das ações e serviços de saúde do SUS, verificando a qualidade com a legislação e aspectos técnicos. Um serviço de saúde só será eficiente e objetivo quando os benefícios atingidos forem maiores do que os seus riscos e superarem seus…