O Que é Fiscalização Externa

competência para realizar a fiscalização tributária é privativa dos agentes fiscais (federais, estaduais e municipais). Os agentes policias não podem e nem possuem competência para realizar fiscalização tributária, pois somente os agentes fiscais, possuem capacidade técnica para desempenhar tal função. Ademais, o art. 144 da Constituição Federal, estabelece a competência dos policiais federais e estaduais, não constando em seu rol a competência para que estes realizem fiscalização de…

ampla abrangência e pode dividir-se em externa e interna, segundo a forma de atuação e as relações com a organização auditada. A auditoria externa, via de regra, tem por escopo a certificação de gestão econômicofinanceira, realizada por empresa ou profissional de fora da organização auditada. Já a auditoria interna é uma atividade desenvolvida por técnicos do quadro permanente da organização, o escopo do trabalho tem maior amplitude em relação à auditoria externa, abrangendo o…

alguns casos excepcionais, a prestação de fiança, depósito ou caução. Após a conferência para trânsito, que será realizada em presença do beneficiário do regime e do transportador e na qual se verificará se o peso bruto, quantidade e características externas dos volumes, recipientes ou mercadorias estão conforme os documentos de instrução do despacho. 5 2.2.4 Penalidades Conforme Maluf (2003), ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança fiscal, ou…

tijolos maciços com 26 cm de espessura, as quais estão emboçadas por dentro e por fora com argamassa de cimento saibro e areia, Janelas de alumínio e grades de proteção em aço, o prédio é pintado com tinta PVA azul celeste por dentro e salmão na área externa, o piso do tipo alta resistência na cor cinza esverdeado com junta plástica, granitina branca e preta. A iluminação é toda com lâmpadas fluorescentes, distribuída por eletrodutos embutidos, a distribuição de água é feita por…

Informação] Dadas as afirmativas seguintes sobre Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBDs), I. As três camadas básicas da arquitetura de um SGBD são externa, conceitual e interna, sendo a camada conceitual a mais próxima do usuário. II. As três camadas básicas da arquitetura de um SGBD são externa, conceitual e interna, sendo a camada externa a mais próxima do usuário. III. O MySQL não é considerado um SGBD completo, uma vez que não possibilita a implementação de…

DOS FATOS | 1) Alega a Reclamante que trabalhou para a Reclamada de 04 de março de 1998 a 06 de junho de 2007 como vendedora externa. Que sofreu acidente de trabalho ficando afastada de suas funções por 14 (quatorze) dias, retornando dia 12 de maio de 2007. 2) Que não recebeu o benefício do vale transporte durante todo o período contratual, pois utilizava…

laboratório de informática, auditório, jardim interno, copa, wc masculino, feminino e para PNE,almoxarifados 01 e 02, circulação interna, sala de recebimento e inspeção, sala de preparo, almoxarifado dos insumos 01 e 02, sala das câmaras, circulação externa, sala dos motoristas, wcs, sala do grupo gerador estacionamento interno, DML e abrigo de resíduos; 1º Pavimento: composto de circulação, escada ao nível superior 2, deposito de equipamento e material de escritório, sala multiuso, wc…

GENERALIDADES A execução dos serviços obedecerá rigorosamente aos projetos e a estas especificações, não podendo ser inserida qualquer modificação sem o consentimento por escrito da fiscalização. Os projetos e especificações são elementos que se complementam, devendo as eventuais discordâncias ser resolvidas pela fiscalização com a seguinte ordem de prevalência: projetos e especificações. Nestas especificações fica esclarecido que só será permitido o uso de materiais ou equipamentos…

do governo estão sujeitas ao controle público que pode ser o controle social ou o controle institucional. O controle social é o controle das ações do Estado pela sociedade civil que pode participar dos processos de elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas, por meio de conselhos e comitês. A grande contribuição dos conselhos é a possibilidade de dar maior transparência às ações do Estado e favorecer uma justa distribuição dos recursos públicos, com menos…

do governo estão sujeitas ao controle público que pode ser o controle social ou o controle institucional. O controle social é o controle das ações do Estado pela sociedade civil que pode participar dos processos de elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas, por meio de conselhos e comitês. A grande contribuição dos conselhos é a possibilidade de dar maior transparência às ações do Estado e favorecer uma justa distribuição dos recursos públicos, com menos…