O Que é Documentos De âmbito Trabalhista

é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste. 7 5.CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos bastante restritos formando uma comparação com um cenário hipotético tendo como parâmetro proposições legislativas que visam equiparar os direitos destes trabalhadores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxx Processo xxxxxx fulano, já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que move face à empresa de serviços VIGILÂNCIA LTDA E OUTRA, também identificadas, vem à presença de V. Exa., via de seus procuradores que esta subscrevem, impugnar à contestação apresentada pelas reclamadas, nos seguintes termos: 1) NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO - DA FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável pela defesa da ordem jurídica trabalhista, garantindo seu fiel cumprimento. O MPT protege os direitos de toda a coletividade de trabalhadores. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. São…

AUDIÊNCIA UNA NO RITO SUMARÍSSIMO E SEUS PREJUÍZOS AO AUTOR AUTOR: EMILENE SOUZA BORGES ORIENTADOR: SONIA DE OLIVEIRA RESUMO A escolha do tema surgiu com as dificuldades enfrentadas no labor junto à justiça trabalhista quando da realização de audiência una, sem a forma fracionada, permitida no artigo 844, parágrafo único da CLT, bem como sua forma ainda mais rígida estabelecida pelo artigo 852-C, que trata das audiências unas sem possibilidade de fracionamento nos…

2.4. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional........................... 2.5. Princípio do não retrocesso social............................................................. 2.6. Alguns princípios aplicáveis ao processo judicial trabalhista................ 2.6.1. Princípio da publicidade............................................................................... 2.6.2. Princípios da celeridade e da economia...................................................... 2.6.3. Princípios

INDIVÍDUO * REGISTROS E CONTROLES ATRAVÉS DE FICHA DE EMPREGADO * INSERÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO * REGISTROS CONTÁBEIS DE SALÁRIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS * CONTROLES OPERACIONAIS NO AMBITO DA ATIVIDADE DO INDÍVIDUO * CÁLCULOS DE HORAS EXTRAS E FÉRIAS 13ºSALÁRIO E DEMAIS BENEFÍCIOS TRABALHISTAS * ADMISSÃO E DEMISSÃO EM SUAS DIFERENTES VARIÁVEIS No campo da área de ADMNINISTRAÇÃO DE PESOAL, não poderíamos fugir do plano conceitual básico do tema “administrar” para…

a matéria, dos quais o Brasil é participante. Tratar-se-á, também, dos princípios do Direito Internacional Privado aplicáveis ao direito dos alimentos no plano internacional, de aspectos do Direito Brasileiro sobre o assunto e das perspectivas no âmbito da implementação da cooperação internacional por parte do Brasil. 2. A Legislação Brasileira: normas de origem interna e internacional Não existem na legislação brasileira de Direito Internacional Privado normas específicas sobre alimentos. A

Entende-se por auditoria trabalhista o serviço prestado por advogado especializado na área, que a partir de levantamento e análise dos procedimentos relacionados ao Direito do Trabalho desenvolvidos no âmbito da empresa, verifica os pontos em desacordo com a legislação, bem como propõe as medidas necessárias à sua adequação. O escopo da auditoria trabalhista é, portanto, eminentemente prático e de grande importância para a empresa, na medida em que busca evitar e/ou diminuir os riscos de…

de rádio do País. Além disso, pode ser acrescentada a eficiente Polícia Política da ditadura estadonovista, comandada por Filinto Müller e responsável pela prisão, morte e tortura de milhares de “inimigos” do regime. Por outro lado, a política trabalhista de Vargas, de caráter nitidamente populista, suprimiu a luta entre capital e trabalho através da organização corporativa dos sindicatos e da eficiente política do peleguismo. O ponto culminante do populismo getulista, voltado para o…

satisfação aos nossos clientes, por meio de excelência no atendimento, soluções odontológicas com os nossos dentistas por todo Brasil. Buscamos excelência na prestação de serviços odontológicos e atendemos nossos clientes com o que há mais moderno no âmbito da odontologia. Estamos crescendo rapidamente tanto para associados individuas e corporativos e a rede credenciada sendo estendidas pelo Brasil. Os profissionais da nossa rede são todos altamente qualificados, com consultórios…