O Que é Direito Tributário

CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO AULA 0: DIREITO TRIBUTÁRIO Finalmente aderi ao projeto de cursos à distância idealizado pelo Vicente, aqui no Ponto. Quem acompanha meu trabalho na internet, iniciado com o Vicente no ano de 2000, certamente já leu muito do que tenho escrito acerca de temas do Direito Tributário. Foram muitos, mas muitos mesmo, textos sobre tópicos específicos, ou comentando questões, sempre com o objetivo de contribuir de algum…

justamente devido à sua rápida edição, qual seja, a medida provisória, muitas vezes criada sem uma concreta existência de seus requisitos de existência – a relevância e a urgência. Independente, é certo que as medidas provisórias são fontes de direito tributário e, por isso, são instrumentos de inovação na legislação tributária. Entretanto, para evitar que o contribuinte venha a ser surpreendido pela inovação em pauta, dada a sua rápida edição – já afirmada –, o princípio da…

COSTA MATIAS ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO São Luís 2014 RAQUEL DE FÁTIMA BRASIL SILVA SILMARA DE JESUS COSTA MATIAS ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção de nota do quinto período da disciplina Planejamento tributário. Orientador: Prof. Pedro René Torres Leite São Luís 2014

nos textos do direito positivo, nas lições da doutrina e nas manifestações da jurisprudência. São elas: “tributo” como quantia em dinheiro; “tributo” como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo; “tributo” como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; “tributo” como sinônimo de relação jurídica tributária; “tributo” como norma jurídica tributária; “tributo” como norma, fato e relação jurídica. Fonte CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário.…

Princípio da irretroatividade: Em nossa carta magna traz em seu Art. 5º,XXXVI: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; Ou seja,não há o que se descutir em relação ao direito adquirido,o ato jurídico perfeito e a coisa julgada de maneira geral. É encaminhado tanto ao aplicador quanto ao legislador,ficando vetado impor regra para tributar fato pretérito. Maria Helena Diniz cita : o princípio da irretroatividade tanto se aplica ao julgador…

DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO: É o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, ou seja, ele regula a atividade financeira do Estado, no que concerne a tributação. TRIBUTO: È toda prestação: é o ato de prestar, de pagar ao estado. Pecuniária: em espécie, dinheiro, Compulsória: obrigatória, não é facultado ao contribuinte Em moeda ou cujo valor se possa exprimir: moeda vigente no país

CRÉDITO TRIBUTÁRIO AULA 07 Crédito Tributário e Lançamento. Crédito Tributário. Lançamento: Conceito, Ato Administrativo, Ato Declaratório, Atributos, Alterabilidade, Modalidades. Crédito Tributário: Ocorrido o fato gerador, nasce a obrigação tributária. Contudo, esta obrigação tributária ainda não é liquida e certa, necessita-se identificar os seus elementos, o que é realizado pelo lançamento. Pode-se dizer que o crédito…

Direito Tributário 1 Vitória de Santo Antão – PE, 23 abril de 2013. Direito Tributário Direito Tributário Allan Sotero Azenaite Tavares Elisângela Silva Emmanuella Lemos Leandra Andrade 2 Vitória de Santo Antão – PE, 23 abril de 2013. Direito Tributário Conceitos Tributários aplicados à Logística Este trabalho será entregue ao Professor Rafael Leal da disciplina Direito Tributário dos cursos de ADM/Logística da Instituição CTMA. Centro Técnico Macedo de Amorim.

organização administrativa, financeira e política do Estado concomitante com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem, entre as suas características, a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente à sociedade e à todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la, para que não sofra sanções pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre “O Direito Tributário”, seus objetivos, fontes e interpretações, para uma melhor…

PERRGUNTAS: 1- Defina Ciência do Direito Tributário e do Direito Tributário Positivo, enfatizando as diferenças entre esses dois sistemas. R= A Constituição Federal disciplina o processo legislativo de produção de normas jurídicas em seu art. 59. A Constituição é a Fonte Maior de todas as normas tributárias. Na Constituição encontra-se a matriz de todas as competências; nela se demarcam os limites do poder de tributar e se estruturam os princípios, imunidades etc. É na Constituição que se