O Que é Direito Paulo Bonavides Resumo

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO UBERLÂNDIA 2009 1 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, pelo curso de Direito da UNITRI - Centro Universitário do Triângulo sob a orientação do Prof.: Karlos Alves. UBERLÂNDIA 2009 2 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: Este estudo faz uma viagem…

Resumo de Ciência Política c/ Teoria Geral do Estado Prof.: Flávio Roberto dos Santos CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Noturno I – CIÊNCIA POLÍTICA * Aristóteles: tinha por objeto os princípios e as causas. * Santo Tomás de Aquino: assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa. * Wolff e Bacon: o hábito de demonstrar assertos, isto é, de inferi-los, por conseqüência legítima, de princípios certos e imutáveis. * Kant: toda série de…

empresa no welfare state. 1.2 A empresa e o liberalismo econômico. 1.3 A empresa e a necessidade de equilíbrio. 2 A empresa, o Estado e o custo social. 2.1 O que o direito tem haver com a empresa?. 2.2 Unidade de ordenamento: mitigação público privado. 3 A empresa, sua função e o aspecto social. Conclusão. Referências. RESUMO: Para o direito o empresário representa um ser sem definição positivada, mas pragmaticamente pode ser reconhecido pelos contornos funcionais que o cotidiano…

A Copa do Brasil? Luan Victor dos Santos Morcelli1 R.A: 001.1.12.239 RESUMO: Com a vitória do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, não só de entusiasmo e ansiedade vive o povo brasileiro, que agora se vê cercado de polêmicas e preocupações sobre exigências da FIFA que vão contra o Estatuto do Torcedor. São exigências que vão desde a liberação de bebidas nos estádios até a não existência de meia-entrada para estudantes e idosos. Palavras-chave: Copa do mundo. Bebida. Entradas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito O RETROCESSO HISTÓRICO DO ART. 285-A DO CPC Núcleo Universitário Barreiro Juliana Soares Pereira

Salvador Faculdade de Direito –Noturno Aluno: Ivã Magali da Silva Neto Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Ruy Deiró PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Salvador, 11 de Outubro de 2008 Projeto de Artigo Científico Temática: Direitos Humanos Título: Uma Abordagem Histórica Acerca das Concepções dos Direitos Humanos. Resumo: O…

DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR: ALLAN RAULINO CURSO: DIREITO PERIODO: 1ºB PARTICIPANTES DA EQUIPE: FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA DINIZ KLEBER COSTA DE OLIVEIRA MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA FERREIRA VANESSA KARLA DA SILVA VICENTE DE PAULA FERNANDES Resumo do capítulo As Uniões de Estado PARTE I 1. As Uniões de Estados Uniões de Estados são objeto de Classificações diversas, que entremostram sobretudo as incertezas e dificuldades presentes aos diversos critérios seguidos.…

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10ª ed. São Paulo: MALHEIROS EDITORES, 2002. Conceito de ciência Do século IV a.C. ao século XVIII d.C., ciência e filosofia não tinha muita distinção, e só a partir da idade moderna (século XV) que começam a realmente se distinguirem. Bacon e Aristóteles são partes antagônicas da filosofia, pois para Aristóteles a filosofia servia para descobrir os princípios e as causas das coisas, porém para Bacon, que depois inspirou Wolff no pensamento, a…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANGELITA BACH PATO BRANCO – PR 2014 ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, para a elaboração do TCC. Orientador Professor Msc Andrey Herget PATO BRANCO-PR 2014 TERMO DE APROVAÇÃO ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE…