O Que é Direito Insurgente

Distinção entre Direitos Humanos e Direito Humanitário A finalidade tanto do direito internacional humanitário (DIH) como do direito internacional dos direitos humanos (DIDH) é proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas, porém sob óticas distintas. Assim, não se surpreende quando algumas normas, apesar de terem formulação distinta, possuem a mesma essência ou são idênticas. Por exemplo, os dois ramos jurídicos protegem a vida humana, proíbem a tortura ou outros tratamentos…

Elementos de transição entre os parágrafos: ➮Nesse jaez(maneira) ➮Conquanto haja certa atecnia, cotejando o direito civil com o penal, para efeitos didáticos podemos estabelecer liame entre.... ➮“pari passu”(paralelamente) ➮anelo(desejo) ➮Ergástulo (cárcere) ➮Refrega(briga) ➮Menoscabo(menosprezo) ➮Carcomido(estragado) ➮Mazela(mancha) ➮Ininquidades(injustiças) ➮Vituperar (criticar, difamar, afrontar, desaprovar) ➮Compulsando os autos, constata-se que, por meio da petição encartada à

Nesse bairro foi construído um muro para evitar que os judeus tivessem acesso ao resto da cidade. Quando a SS assume o controle de Varsóvia após a saída da Wehrmacht, as condições de vida da população judia rapidamente se deterioram e seus direitos são gradualmente retirados: primeiro eles limitam a quantidade de dinheiro para cada família, depois eles devem usar faixas nos braços com a Estrela de Davi para serem identificados e, eventualmente, no Dia das Bruxas de 1940, eles…

Unidas é uma organização internacional cujo objectivo principal é zelar pela paz mundial, através de objectivos mais específicos como o direito internacional, o desenvolvimento social e económico, a segurança internacional ou a proteção dos direitos humanos. É constituída por vários órgãos, como a Assembleia Geral, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Direitos Humanos, o Tribunal Internacional de Justiça, o Secretariado e o Conselho de Segurança. Ao longo deste relatório vou…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias inglesas e americanas, direito romanista nas outras colônias) para os não indígenas e, por vezes, para os indígenas evoluídos, e outro do tipo arcaico para as…

e o Sudão, pois o Sudão é um dos maiores fornecedores de petróleo para a China, que por sua vez tem assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e, portanto, direito a veto. Não fosse a demanda chinesa por petróleo, o Sudão estaria isolado e sufocado economicamente, sob a acusação de abrigar terroristas e de violações aos direitos humanos. Divididos entre muçulmanos, cristãos e animistas, os conflitos no Sudão se intensificaram a partir de 2003, sobretudo em Darfur, oeste do…

Estados Unidos da América, no dia 20 de janeiro. Em 21 de janeiro, Israel completou a retirada de suas tropas da Faixa de Gaza. Em 1º de junho uma comissão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, chefiada pelo juiz sul-africano Richard Goldstone, chegou à Faixa de Gaza, para investigar possíveis violações dos direitos humanos durante a ofensiva israelense. Em 15 de setembro de 2009, a comissão apresentou seu relatório, concluindo que Israel "cometeu crimes de guerra e,…

“selvagem” fora de nós. Nesse processo também se instala a Antropologia Jurídica, esta se ocupa, primeiramente, em compreender o Direito “primitivo”, as instituições jurídicas das sociedades ágrafas. E posteriormente, o Direito comparado, os sistemas de Justiça contemporâneos. Na verdade, a Antropologia – em suas origens –, segundo Esteban Krotz, tem fortes laços com o Direito. Isso se deu em razão dos médicos e dos juristas comporem os grupos profissionais mais numerosos, assim, é…

Nossa proposta de Dissertação para o Mestrado em Ciências Sociais vincula-se a linha de pesquisa Conflitualidade, violência e direitos humanos do Programa de Pós- graduação em Ciências sociais, relacionando-se com o contexto social da Amazônia a partir da observação e estudo da Guerrilha do Araguaia, um evento histórico ocorrido em solo amazônico, de repercussões relevantes para as comunidades locais envolvidas e que ganhou visibilidade e interesse internacional anos após sua ocorrência,…