O Que é Convenio

ANEXO MM.6 (modelo para o Anexo I do Convênio) PLANO DE TRABALHO OBJETO Constitui objeto do presente Convênio o aporte pela Secretaria da Habitação de recursos estaduais destinados à cobertura parcial das despesas necessárias para a efetivação demelhorias em unidades habitacionais precárias no Município de XXXXXXXX, nos critérios e de conformidade com o Programa Casa Paulista- Programa de Desenvolvimento Urbano - Moradia Melhor, autorizado pelo Decreto Estadual nº 58.019 de 02 de maio

fundamental para o governo do Estado implementar programas e projetos que o auxiliam na melhoria da qualidade de vida de todos os paulistas. Nos últimos quatro anos, apenas no âmbito da Unidade de Articulação com Municípios (UAM) foram firmados 6.861 convênios com os municípios paulistas para a melhoria da infraestrutura urbana. Entre 2007 e 2010, foram repassados, através da UAM, mais de R$ 1,2 bilhão em financiamento para obras como pavimentação e recapeamento asfáltico, guias,…

Convênio para Acesso de Entidades Externas aos Sistemas da CAIXA #Público CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-lei nº 759, de 12.08.69, regida atualmente pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05/06/2008, alterado pelo Decreto n° 6.796, de 17/03/2009 e pelo Decreto nº 7.086 ,

____________________________________________________ Beltrano de Tal CONVENIOS Convênios são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes. Convênio é acordo, mas não é contrato. No contrato, as partes têm interesses diversos e opostos; no convênio, os partícipes têm interesses comuns e coincidentes. Serve para facilitar as partes conveniadas. EXEMPLO DE CONVENIOS Convênio…

Isenção do ICMS de veículo novo a pessoas com deficiência Os artigos apresentados tratam do mesmo tema, em tempos distintos, sendo que no primeiro trata do Convênio ICMS Nº 03/2007 e o Segundo trata sobre o Convênio ICSM Nº 38/2012, sendo o segundo texto baseado no primeiro com ênfase no Convênio ICMS 38, devido às alterações que foram realizadas pelo mesmo, este buscando acabar com os desentendimentos a cerca do tema. Assim sendo, vamos aos artigos. O primeiro artigo, “Portador de…

Diretor CGEPEL - Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas de Esporte e Lazer Ana Elenara da Silva Pintos Coordenadora CGFOR – Coordenação Geral de Formalização Carlos Nunes Coordenador CGAO – Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional de Convênios Maria Susana Gois de Araújo Coordenadora SIGLAS IGLAS E ABREVIATURAS ME – Ministério do Esporte SNELIS – Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social DEDAP – Departamento de Desenvolvimento e…

Secretaria da Segurança Pública a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente em seu artigo 62, Decreta: Artigo 1º - Fica a Secretaria da Segurança Pública autorizada a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios…

crédito entre o valor destacado na nota fiscal e o valor efetivamente recolhido pelo remetente da mercadoria (conforme percentuais fixados na legislação). Glosa de Créditos – Argumentos do Fisco • A concessão de benefício de forma irregular (sem Convênio CONFAZ) é uma afronta ao Princípio Federativo; • A CF/88 determina o reconhecimento do crédito do imposto cobrado nas etapas anteriores, que, na visão do Fisco, é apenas aquele efetivamente pago pelo remetente das mercadorias; • O…

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolvem: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de…

Acadêmico: Daniel Santos da Rocha - R.A. 1229665-5 Disciplina: Administração Voltada a Gestão Pública Data: 08/08/2013 Atividade: fórum 02 Tema: O Sistema de Convênios e Contratos de Repasse da Administração Federal foi criado para manter registro de todos os convênios firmados pelo poder Executivo da Administração Pública Federal. Considerando o contexto, discuta com seus colegas neste fórum sobre a finalidade deste Sistema e suas contribuições na Administração Pública Federal.…