O Que é Convenio

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Número | 1/2010 | Situação | Ajustado e Aprovado | Número do Convênio | 704602/2009 | Órgão Concedente | 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO | CPF do Responsável pelo Concedente | 24261734400 | Nome do Responsável pelo Concedente | MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO |…

Diferença entre Convênio e Contrato O O convênio é o acordo que tem por partes órgãos, entidades da Administração e organizações particulares. Os objetivos são recíprocos e a cooperação mútua. No contrato, o interesse das partes é diverso, pois a Administração objetiva a realização do objeto contratado e ao particular, interessa o valor do pagamento correspondente. No convênio os interesses das partes são convergentes; no contrato são opostos. O TCU publicou a cartilha “Convênios e…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

.........10 3 1 - INTRODUÇÃO O tema de estudo proposto trata do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, instrumento utilizado para a gestão de convênios entre Estados, Municípios e Terceiro Setor. Como se trata de um instrumento a ser utilizado em tempo real, através da internet, vem para suprir deficiências de comunicação entre os órgãos envolvidos em um convênio. Antes da implantação da funcionalidade, segundo depoimentos de funcionários dos…

regulamentação; k) as entidades beneficiadas com isenção de tributos e contribuições devem evidenciar suas receitas com e sem gratuidade de forma segregada, e os benefícios fiscais gozados. Outros conceitos relativos a entidades sem fins lucrativos Convênios => Convênios são representados por instrumentos jurídicos em que cada parte tem obrigações na execução do seu objeto. Gratuidade => desembolso financeiro de uma entidade, decorrente da prestação de serviço gratuito a pessoa…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo. Publicado no DOE 7081, de 26.10.2007 (suplemento). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 37 do Decreto n. 11.261, de 16 de junho de 2003, RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A celebração de convênio ou instrumento similar será…

Trata-se de uma prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Mãe dos Homens-MG referente a um convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cujo objeto era a implantação de um Restaurante Popular Público no Município. A vigência do convênio era de 01/mar./2008 a 31/dez./2008, com prazo de 60 dias para apresentação da prestação de contas final. O valor do convênio foi firmado em R$ 1.000.000,00, sendo: (1) R$600.000,00 para (2) R$ 300.000,00…

desfazimento do contrato; • Verificação da legalidade e da legitimidade do pagamento CONVÊNIOS 1 – O que tipifica os Convênios e os Contratos administrativos? Nos convênios, têm-se PARTICIPES (CONVENENTES não são vinculados contratualmente) que possuem objetivos de interesses comuns. Sendo assim, é natural que qualquer participe, a todo momento, possa denunciar o convenio e dele se retirar. No convênio, o ente beneficiário se compromete a executar o objeto pactuado de…

Repasse nº 0070394-64/98/MPO/Caixa, de 28/12/1998 PT: 07.040.0183.1714.7485 (1998) 2) Termo de Convênio nº 476/99-MIN, de 31/12/1999 PT: 13.077.0458.1244.1092 (1999), 18.542.0515.1845.0576 (2000) e 18.542.0515.1845.0930 (2001) Tribunal de Contas da União Secretaria-Geral de Controle Externo - SECOB - SECEX-PB Relatório de Levantamento de Auditoria PT: 18.542.0515.1845.0576 3) Termo de Convênio nº 88/00-EMBRATUR, de 29/06/2000 PT: 23.695.0414.1630.0192 (2000) Projeto…