O Que é Constituição Federal

Preâmbulo constituição alemã 1949 Na consciência da sua responsibilidade perante Deus e os homens, com a vontade de servir a paz do mundo como membro igual numa Europa unida, o povo alemão recebeu por força do seu poder constituinte estes direitos básicos. Os alemães dos estados federados de Bada-Vurtemberga, Baviera, Berlim, Brandenburgo, Brema, Hamburgo, Hesse, Meclemburgo-Pomerânia, Baixa-Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia Westfália, Sarre, Saxónia, Saxónia-Analtina,…

INTRODUÇÃO Estudaremos neste trabalho o Artigo 7o, da Constituição Federal visando os Incisos V, VI, VII e VIII. Que falam a respeito das seguintes leis: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NATAL/RN SETEMBRO/2013 EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Processual para Faculdade Darcy Ribeiro, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual.…

O Direito de Família e Constituição Federal A Constituição Federal de 1988 trouxe alterações no Direito de Família a fim de se adequar as mudanças pelas quais nossa sociedade vem passando. Assim dispõe Maria Helena Diniz: “Tais alterações foram acolhidas, de modo a atender a preservação da coesão familiar e dos valores culturais, acompanhando a evolução dos costumes, dando-se à família moderna um tratamento legal mais consentâneo à realidade social, atendendo-se às necessidades da prole…

AS FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAÇÃO CONCEITO DE FINANÇAS PÚBLICAS: Finanças públicas consistem no ramo financeiro, que tem como finalidade à circulação de dinheiro de forma generalizada, observando-se certas características, a saber, a obtenção, a gestão e a administração de fundos estabelecidos na constituição. Ou seja, o âmago das finanças públicas consiste na instrumentalização de políticas comuns que, concretizem o gasto público. Conclui-se que, o Estado tem o dever…

Aquisição da Educação através da cognição do Direito Social na Constituição Federal Brasileira de 1988. Cognição, ato de conhecer, constitui-se, primordialmente, no elemento basilar para o estabelecimento do procedimento seguinte, que, no caso, é o estabelecimento da inclusão social. Porém, refletir a cerca da inclusão social nos envia, fundamentalmente, ao seu reverso: a exclusão social. Insta salientar que os Direitos Sociais são direitos que pertencem aos Direitos Subjetivos.…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE RIO CLARO TRABALHO DE CIÊNCIAS SOCIAL E JURÍDICAS ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nome: Sérgio Teixeira de Almeida RIO CLARO 2013 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE RIO CLARO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho de Ciências Social e Jurídicas apresentado ao Curso de Engenharia de Produção, 7º Semestre da Escola Superior de Tecnologia e Educação de Rio claro como partes…

Art. 5º da Constituição Federal São Paulo, 21 de março de 2013. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e a propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Conclusão – Após muito tempo de desigualdade entre…

Introdução A Constituição Federal de 1988 deu inicio ao processo democrático no Brasil. A partir desse momento o país passou a viver a era dos direitos sociais, onde os brasileiros passaram a ser vistos como cidadãos, dotados de direitos e deveres. Essa nova era deu oportunidade, deu voz e vez a população brasileira. Nessa perspectiva onde a democracia impera na sociedade brasileira, que se iniciou a partir da Constituição Federal de 1988, marco legal, legalizou e reconheceu vários direitos

Jurisdição e 20 (vinte) anos de Constituição Federal Jurisdição e 20 (vinte) anos de Constituição Federal SUMÁRIO 1. Introdução________________________________________ 3 2. Conceito de Jurisdição______________________________ 4 3. Princípios fundamentais_____________________________ 5…