O Que é Constituição Federal

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II - os demais dentre…

peças de teatro, livros,músicas, artes plásticas, textos em jornais e dos próximos jornais, livros e revistas, pois aregra constitucional é a de liberdade de expressão. Expressamente se diz que não poderáhaver censura ou licença. O máximo que a Constituição permite é a classificação para efeitoindicativo (art. 21, XVI), mas ela terá por objetivo informar aos pais ou responsável, por exemplo, a que público e idade é adequado tal filme, aconselhando sobre isso, e nãoproibindo. As…

Bens privados são aqueles que pertencem às pessoas privadas, conforme preceitua o art. 98 do Código Civil brasileiro. Bens públicos são os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades públicas. Subdividem-se em: de uso comum, de uso especial e dominicais. Quanto à comerciabilidade, os bens classificam-se em comerciáveis e incomerciáveis. Os bens…

Não acabou Parece que pra mim tudo é mais dificil parece empocivel mas eu vou acreditar, acredita, acredita, acredita. As vezes paro e viajo olho pro orisonte e reflito uma vida que esconde um monte de dor, bate a revolta na mente que volta com tudo na fronte rapidamente me traz amemoria dos problemas que to, as circunstancias da vida parece contra dizer mas vou crer que a alegria vem no amanhecer, até aqui me ajudo não sou ninguem sem você por favor me ajuda não aguento tanto sofrer.…

desempregado por dispensa sem justa causa, e também ao trabalhador baseado em provas, resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição comparável à de escravo. III - fundo de garantia do tempo de serviço; Fundo de garantia Foi criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho. IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas…

Quais os 5 princípios fundamentais da nossa constituição de cf. 88 R : Soberania , a cidadania , a dignidade da pessoa humana , valores sociais do trabalho e da livre iniciativa , pluralismo político . Art. 5 - quais as situação em que a casa do individuo pode ser penetrada R : art. 5 da cf. XI – fala que a casa é asilo inviolável do individuo , ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; O inciso visa a garantia de todos os direitos e obrigações, incluindo os direitos fundamentais (direito à vida, direito; à propriedade, etc.), à qualquer indivíduo, sem nenhuma distinção. Atualmente a mulher vem alcançando um papel…

| | |Trabalho de Campo – Relação teoria / prática | PRAZO DE ENTREGA: 1) Escolha um programa sócia municipal, e um programa federal executado no município. Descreva o programa (O que é, finalidade, objetivos, critérios). Após, identifique, para cada um deles, qual é o valor público que se propõe a gerar. 2) Após escolher e determinar os programas relacione um quadro comparativo

proposta pela psicologia social tradicional,seria o homem como ser histórico. -04- A dialética entre indivíduo e sociedade,o movimento de transformação da realidade,o objetivo era compreender o indivíduo em relação dialética com a sociedade,a constituição histórica e social do indivíduo e os elementos que explicam os processos da consciência e alienaçao,e as possibilidades de ação do indivíduo frente ás determinações sociais. O método materialista histórico e dialéticos tem recursos…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Homens e mulheres serão tratados pela Constituição de forma igual, não havendo distinção entre os sexos. Ninguém está autorizado a obrigar ninguém a não ser determinado por lei. É garantida a todos a integridade física e psíquica. É autorizada qualquer manifestação de pensamento…