O Que é Condutas Típicas

CULPABILIDADE: A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de uma conduta típica e ilícita. Assim, não há culpabilidade sem tipicidade e sem ilicitude, embora possa existir uma ação típica, ilícita e não-culpável. Devem ser levados em conta, além de todos os elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, e também suas circunstancias e aspectos relativos à autoria. Enquanto a ilicitude é um juízo de desvalor sobre um fato típico, a culpabilidade…

como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser de natureza civil, comercial, administrativa, tributária, etc. Se a conduta do agente…

como base o Princípio da Tipicidade, prevendo que o início dos atos executórios se dá a partir do momento em que o agente começa a praticar o verbo do tipo penal. Para que se inicie a execução, o sujeito deve praticar pelo menos alguma parcela da conduta descrita no verbo do tipo penal. Este entendimento, em que pese amplamente aceito, é claramente falho, visto que, se de fato apenas se iniciassem os atos executórios no momento em que o indivíduo começasse a praticar o verbo previsto na…

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a incolumidade pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada. Sujeito Passivo: É a coletividade. Tipo Objetivo: A conduta típica é dar causa, provocar o incêndio criando perigo à outrem. É um crime de perigo concreto. Constitui elementar do crime que da combustão advenha perigo para a vida, integridade física ou o patrimônio de outrem. Se o sujeito ateia…

As mães perfuram as orelhas das suas filhas. Muitas pessoas fazem tatuagem. Essas condutas são formalmente típicas, ou seja, acham-se descritas na lei penal, em razão da ocorrência de uma lesão corporal. Apesar disso, não são consideradas um crime. Por quê? Porque são socialmente aceitas e não atentam contra a Constituição Federal. Estamos falando do princípio da adequação social, que é instrumento de interpretação das leis em geral, o que significa que vai além do Direito penal. A…

------------------------------------------------- Fato Típico o fato típico é iniciado por uma conduta humana que é produtora de um resultado naturalístico, aqui há um elo que liga a conduta do agente ao resultado (nexo causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato de lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal, e tipicidade. * 1- Quando a conduta do agente der causa a um resultado, ocorrerá o…

ANTIJURIDICIDADE A antijuridicidade pode se conceituar na adequação de uma dada conduta a um tipo penal, a uma conduta com previsão legal. Tal conduta tem caráter antagônico à norma e será o ponto de partida da antijuridicidade do fato previsto em lei, diz-se ponto de partida devido aos excludentes da antijuridicidade. Segundo Rogério Greco, “a antijuridicidade limita-se a observar a existência da anterioridade da norma em relação à conduta do agente, e se há contrariedade entre…

CONCURSO DE PESSOAS CONCURSO DE PESSOAS (OU, DE AGENTES) Crime Plurissubjetivo ou de Concurso Necessário – Exige a participação de mais de uma pessoa para o cometimento do crime; Ex: Quadrilha ou Bando (condutas paralelas), Bigamia, Adultério (condutas convergentes), Rixa (condutas contrapostas). Crime Monossubjetivo ou de Concurso Eventual – Pode ser cometido por um só agente (ex: homicídio), ou, eventualmente, por mais de uma pessoa, caso em que ocorre um concurso eventual, ao…

bilaterais ou coletivos recíprocos. Ex.: a rixa (CP, art. 137), a formação de quadrilha ou bando (CP, art. 288), o esbulho possessório (CP, art. 161, II) etc., que são crimes nos quais sempre se exige um número determinado de pessoas para a prática da conduta. No concurso eventual, há o encontro “casual” de duas ou mais pessoas para a prática de um crime. É a grande maioria dos crimes, onde o legislador apena da mesma forma, na maioria dos casos, a participação de um ou de mais de um…

anos. Expor no contexto do artigo, significa colocar em risco, sujeitar alguém a situações acima descritas. A despeito de existir apenas um único verbo no preceito descritivo, o tipo é misto alternativo, ou seja, o agente pode praticar uma única conduta(expor a perigo a vida ou saúde da vitima privando –a de alimentação) ou varias (privar de alimentação, privar dos cuidados indispensaveis). 1 Bem jurídico A vida e a saúde da pessoa humana, ou seja, a integridade fisiopsíquica do ser…