O Que é Anencefalia

Antecipação terapêutica do parto: Aborto / Anencefalia Palmas – TO 26/09/2013 1. Introdução É evidente que o aborto eternamente acarretará discussões acaloradas e inúmeras controvérsias diante de diferentes formas de pensamento. O que torna a situação mais plausível, a existência de uma possível vida ou o direito individual? Até quando a questão será discutida com opiniões envoltas a dogmas e credos? Quando a democracia

meio da ADPF 54, a permissão para, em caso de anencefalia, interromper a gravidez, já que a legislação brasileira não discorre sobre tal assunto. De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da República, o debate jurídico suscitado por esse pedido é fruto do “anacronismo da legislação penal brasileira, editada quando ainda não era possível diagnosticar a viabilidade da vida extrauterina do feto”. 2. Esclarecimentos O que se entende por anencefalia é a má-formação congênita do…

terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto…

ANENCEFALIA E SUA AMPLITUDE Letícia Carla PAULATTI1 Cleber Affonso ANGELUCCI² RESUMO: A anencefalia tem uma grande repercussão por estar presente na vida de muitos e a não existência extra-uterina do feto anencéfalo gera conflitos e diversas opiniões em toda a sociedade. Apesar de todos os avanços, tanto na medicina quanto na legislação, ainda há controvérsias sobre até onde esse nascituro tem seus direitos assegurados, até mesmo se têm esses direitos, se o aborto deve ou não ser…

Introdução Neste presente trabalho iremos tratar Anencefalia e a possibilidade da retirada do feto anencefálico, falaremos sobre temas recorrentes como á vida, a morte, a liberdade e a igualdade as quais estão interligadas. A anencefalia é uma doença que afeta os fetos ainda em desenvolvimento no útero. Ela faz com que esses fetos não tenham uma total formação do cérebro. Essa má-formação, ou até mesmo ausência do cérebro, faz com que seu organismo não consiga sobreviver à vida extrauterina;

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL DIREITO PENAL III ABORTO DE ANENCÉFALOS ABORTO E ANENCEFALIA INTRODUÇÃO A partir do oferecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, pela confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, acentuou-se a polêmica sobre o aborto em fetos anencéfalos. Visava o recurso a antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico, diagnosticados por médico habilitado,…

sob a orientação do professor SETEMBRO DE 2012 INTRODUÇÃO Este projeto tem por finalidade fazer uma análise da decisão do STF sobre a legalização do aborto nas hipóteses de malformação do feto, em decorrência de anencefalia, a qual se trata de uma malformação congênita do feto que impede o fechamento do tubo neural, cujo diagnostico pode ser detectado, com absoluta certeza, através de exame de ultrassom, em até 03 meses de gestação. Nesse caso, a…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

buscamos uma igualdade Real as mulheres na busca da autonomia prosseguir com a vida de um feto já comprometido com a morte. DIREITOS REPRODUTIVOS e Direitos fundamentais das mulheres. POSIÇÃO DE UNS PAIS DEMOCRATICO. NÃO CRIMINALIZAR A GESTAÇÃO POR ANENCEFALIA. NINGUEM É A FAVOR DO ABORTO, É UM TRAUMA E O ESTADO DEVE EMPRENHAR PARA PREVENIR QUE ACONTEÇA. EDUCAÇÃO SEXUAL. IGUALDADE REAL DAS MULHERES CF / 88. ?D

do corpo através das fibras motoras presentes nos nervos cranianos e espinhais. O Tronco cerebral controla muitas funções inconscientes do corpo, como batimentos cardiacos e respiração, como também a maioria dos movimentos voluntários. Na anencefalia, a inexistencia das estruturas cerebrais provoca a ausência de todas as funções superiores do sistema nervoso central. Essas funções tem a ver com a existência da consciência e implicam na cognição, percepção, comunicação, afetividade…