O Que é A Organização Sindical

ao lado dos empregadores, fazendo com que muitos trabalhadores a ser maltratados e mal pagos. Depois de muitas lutas a Liberdade Sindical foi reconhecida internacionalmente nas Convenções n°s 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho. Assim, coube à lei legitimar um conjunto de princípios fundamentais que asseguram a execução do direito da associação sindical, tais como o princípio da autonomia, independência e gestão democrática. As garantias individuais das associações são…

ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.........05 2.1 Princípio da liberdade sindical...............................................................................05 2.2 Princípio da autonomia privada coletiva...............................................................06 2.3 Princípio da autonomia sindical.............................................................................07 2.4 Princípio da intervenção sindical na normatização…

negociação e conflitos coletivos, bem como os sujeitos envolvidos nessa relação, em especial as entidades sindicais e suas organizações. Divisão: Organização Sindical Negociação Coletiva Conflitos Coletivos ASPECTOS INTRODUTÓRIOS  - Princípios: Liberdade de Associação: criação de entidades sindicais (Art. 8º, caput e inciso I, da CF/88); - Unicidade Sindical: uma entidade sindical por categoria, em uma base territorial (Art. 8º, inciso II, da CF/88); -…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – denominação utilizada por não se restringir aos entes sindicais; contempla grupos de trabalhadores não organizados em sindicatos. DIREITO SINDICAL – o sindicato é a figura de maior destaque nesse estudo, pois representa um rompimento com os mecanismos de atuação estatal (direito parcial). Não tem autonomia absoluta, ainda se caracteriza como um ramo do direito do trabalho, no entanto, tem peculiaridades próprias (como alguns princípios, regras e autonomia…

A CONVENÇÃO Nº 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A LIBERDADE SINDICAL A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) promove a liberdade sindical. Em outros termos, adota o princípio da pluralidade sindical o que permite mais de um sindicato, representante da mesma categoria, na mesma base territorial. Esta liberdade sindical não coaduna com o princípio da unidade sindical existente no nosso ordenamento, nos moldes do artigo 8º da Constituição da…

estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em um breve histórico da evolução do movimento sindical até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que poderia ter observado as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) expressa na Convenção nº 87, mas ratificou o modelo corporativista da época Vargas, amarrando, como se pretende demonstrar, o sindicalismo aos grilhões da unicidade e da contribuição sindical (BRASIL,…

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS Antonio Carlos Dias[1] RESUMO O presente trabalho faz um breve histórico dos principais momentos que marcaram o surgimento, no mundo, das primeiras formas de organizações de classes para a defesa de interesses comuns de trabalhadores. Cada momento, deixa um legado de experiências árduas, porém necessárias ao nascimento do embrião que mais tarde dariam origem às organizações sindicais. Com a evolução de uma sociedade que necessita cada vez mais de organizações…

O PRINCIPIO DA UNICIDADE SINDICAL E SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 João Evangelo Vavas Filho Resumo O tema escolhido para o desenvolvimento do presente artigo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro,…

O que é a cut A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. A CUT - Central Única dos Trabalhadores – foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Naquele momento, mais de cinco mil…

Social e Organização Sindical Rio de Janeiro, 30 e 31 de outubro de 2012 Gestão Tempo de Luta e Resistência www.cfess.org.br A edição deste Seminário Nacional de Serviço Social e Organização Sindical é mais um momento coletivo de reflexão sobre a trajetória histórica, os rumos e desafios da organização sindical da classe trabalhadora e da categoria profissional como sujeito coletivo pertencente a esta classe. O novo sindicalismo no Brasil representou a emergência de uma corrente…