O Que São Gerações De Direitos Fundamentais

objetivo discutir e apontar, além do jurídico outra possibilidade para sustentabilidade entre as gerações, permeado pela efetividade dos direitos socioambientais, elencados na Carta Magna cidadã do Brasil, de 1988. O estudo foca a educação ambiental dialógica como premissa para a construção da ecocidadania, combate da crise ecológica, e efetividade da qualidade de vida, como pondera o Estado de Direito Ambiental. Para tanto, entende-se que além do jurídico, requer um sistema educativo…

dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes têm assim características jurídicas comuns e peculiares [...]” (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves.…

“Classificação dos Direitos Fundamentais”. Esta é uma proposta do autor Jairo Schafer, para uma compreensão, do sistema geracional ao sistema unitário, na qual é apresenta sua tese de doutorado pela Universidade de Lisboa, sob a orientação do reconhecido professor Jorge Miranda. Por sermos alunos iniciantes do Curso de Direito, resolvemos iniciar este trabalho dando uma definição de Direitos Fundamentais para uma melhor compreensão de todos. Entende-se por Direitos Fundamentais,…

um valor fundamental subjacente as democracias constitucionais de modo geral, mesmo quando não expressamente prevista em suas constituições. Assim é defendida a ideia do uso da dignidade como um conceito jurídico por exemplo, no caso de um ordenamento jurídico não apresentar uma regra especifica para determinada conduta a dignidade humana deve ser levada em consideração para a solução, também nos casos de ambiguidades no direito, colisões entre direitos fundamentais e tensões entre…

1ª E 2ª GERAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho elaborado e apresentado como composição da nota da disciplina de Direito processual penal e organização judicial policial (AP1), sob orientação do Professor: Aguinaldo Domingos Ramos. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Na visão ocidental de democracia, os governos pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo

economicamente viável, ecologicamente correto, socialmente justo e culturalmente aceito. Uma sociedade sustentável é aquela que consegue se manter sem comprometer os recursos naturais, utilizando apenas o que ela consegue repor. Portanto, é de fundamental importância fazer com que as pessoas entendam a real funcionalidade da sustentabilidade, transformando assim uma simples palavra em realidade. Uma sociedade sustentável carrega consigo uma economia também sustentável, neste caso o…

O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana Tiago do Amaral Rocha, Mariana Oliveira Barreiros de Queiroz 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e…

deste trabalho, abordaremos o tema «O direito constitucional do ambiente», temos como objectivo mostrar a importância do Direito Ambiental dentro do Direito Constitucional, e para atingir tal finalidade, primeiro falaremos dos direitos e garantias Constitucionais e suas características: estrutura, eficácia e aplicabilidade, e tentar averiguar como o Direito responde à chamada “crise ecológica”, avaliando quais são os mecanismos jurídicos já existentes no Direito brasileiro que apontam…

DIREITO AMBIENTAL SUMÁRIO - Introdução - Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável - Tutela Constitucional Ambiental - Degradação e Poluição - Tutela Administrativa Ambiental - Conclusão - Referências INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos concernentes ao Direito Ambiental Brasileiro, em especial com relação aos temas desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, poluição e degradação e ao cunho protetivo exercido pela Constituição Federal de 1988 e…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS ANNE CAROLINE FERREIRA DE ALMEIDA Natal/RN – 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO TEORIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado ao professor Nilo ferreira do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Constitucional da Faculdade…