O Que Significa Norteador

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – PRINCÍPIOS NORTEADORES E MEDIDAS DESPENALIZADORAS Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO As medidas despenalizadoras dos Juizados especiais criminais e seus institutos: Composição dos Danos Civis, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo atuam na punição dos indivíduos quanto aos crimes de menor potencial ofensivo, porém, sem levar o infrator a reclusão. Este procedimento que penaliza o agente criminoso ao invés de privá-lo da liberdade é de grande

 Aborda-se inicialmente, por oportuno, a questão dos princípios norteadores da administração publica, pois que são este fundamentos de ordem universal, base sobre qual deverão ser erguidas as estruturas das Ações Administrativas. Neste sentido, qualquer menção a matéria de direito publico sem a necessária tangência a seus princípios constitucionais norteadores, estaria prejudicada, tal a sua importância, dado que a violação de um…

da concessão de serviço público. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 elenca os Princípios norteadores da Administração Pública. Entre esses Princípios, existe o Princípio da Continuidade do Serviço Público, que visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos. "O serviço público deve ser prestado de maneira continua, o que significa dizer que não é passível de interrupção. Essa continuidade afigura-se em alguns casos…

|07 | |3.1 - Mapa conceitual: |07 | |3.2 - Até que ponto um gestor de pessoas precisa compreender a ética e seus princípios como norteador das ações que o |07 | |diferenciam no mercado de trabalho? | | |3.3 Responsabilidade social.

disponibilidade, desejo de mudança. Reformular Projeto Político-Pedagógico - PPP não significa atualizá-lo de acordo com as novas teorias educacionais. Implica em rever a sala de aula, as características dos educandos,influência da sociedade que vai além dos muros da escola de maneira a antecipar o amanhã, o futuro. Neste sentido, torna-se fundamental ter clara a importância do P.P.P. como um documento norteador das práticas e ações realizadas na instituição escolar, tendo em vista que…

O Serviço Social é uma profissão de nível superior, cuja regulamentação foi atualizada pela Lei 8.662/1993 e só pode ser exercida por um Assistente Social. Tem um caráter interventivo e sua atuação na realidade social é embasada em princípios norteadores da profissão: defesa dos direitos humanos e sociais; posicionamento em favor da justiça social e equidade; democratização do acesso aos bens e serviços relativos às políticas públicas e sociais; compromisso com a qualidade dos serviços prestados

Constituição. Esses princípios são responsáveis por organizar a ordem política do Brasil, delimitando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte. Os princípios são uma espécie de supranormas, quer dizer, elementos norteadores da conduta humana, que agem definindo padrões fundamentais da justiça. Padrões que primeiramente foram determinados a partir de uma realidade religiosa, assim o chamado “jusnaturalismo teológico”. Uma segunda corrente, dentro…

aprendizagem de crianças da educação infantil? 5 OBJETIVOS Geral Investigar sobre a importância da afetividade para o processo ensino aprendizagem na educação infantil, como elemento norteador nas relações família Escola no processo Educacional Específicos Compreender a importância do afeto como elemento norteador das relações de ensino aprendizagem. Identificar e refletir as relações afetivas entre professor e aluno, visando contribuir para o processo ensino aprendizagem.…

profissional são fatores primordiais que nutrem tal discussão. PALAVRAS-CHAVE:- música - educação pela arte – contexto social - inclusão INTRODUÇÃO: O ensino de artes na Educação de Jovens e Adultos, no contexto educacional brasileiro, tem um significa muito maior que apenas uma disciplina curricular: ela esta diretamente ligada a integração a um mundo, que mesmo presente no dia a dia, está muito distante do aluno. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º…

todo o dizer.o interdiscurso é articulado ao complexo de formações ideológicas representadas no discurso pela formações ideológicas representadas no discurso pelas formações ideológicas representadas no discurso pelas formações discursivas:algo significa antes, em outro lugar a independentemente. Segundo Pêcheux,toda descrição esta intrinsecamente exposta ao equivoco da língua.E por isto todo enunciado é suscetível de torna-se outro,diferente de si mesmo,deslocar-se discursivamente de…