O Que Significa Lei Vista Como Fonte Do Direito Positivo

Estudos Preliminares para uma Filosofia do Direito Rio de Janeiro 2006 Clara Maria Cavalcante Brum de Oliveira Bacharel em Comunicação Social pela FACHA. Bacharel em Filosofia pela UERJ. Especialista e Mestre em Filosofia (Ética e Filosofia Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho…

jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto deverá: X a) recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito; Correta – de acordo com o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro b) declarar a impossibilidade da prestação jurisdicional, em face da omissão; Incorreta - ninguém pode ficar desamparado legalmente pelo fato de haver omissão de norma específica que o julgue. c) recorrer exclusivamente aos princípios gerais de…

Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência da nova pesquisa nasce do fato de que, na realidade, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Podemos dizer que os problemas gerais do Direito…

Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 277. 2. O que se entende por direito natural? Resposta: O direito natural é aquele que tem em toda…

73. Fontes do Direito 1. Aspectos Gerais A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes doDireito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…

CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANA PAULA BARROS DE SOUZA ARYANE SENA BRAGA KAYLA DAIANE SOUZA PINTO GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO LEIS POSITIVAS. Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANA PAULA BARROS DE SOUZA ARYANE SENA BRAGA KAYLA DAIANE SOUZA PINTO GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO LEIS POSITIVAS. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da…

(Rezek, Parte I do Livro) 43. Quais as fontes relacionadas pelo art. 38 do Estatuto da Corte da Haia? Quais os meios auxiliares? Qual o papel da equidade? As fontes são os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito. Por sua vez, meios auxiliares são a doutrina e a jurisprudência. A equidade pode ser empregada em certas condições. 44. Como F. Rezek define “tratado”? É “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público e destinado…

incertezas e os equívocos na filosofia do direito é necessária uma abordagem minuciosa e crítica condicionada, capaz de escapar às ilusões dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história. Para a autora, cabe à filosofia do direito refletir sobre o direito positivo que insere sua…

ciência do direito e seu caráter propedêutico ou enciclopédico. 2. Introdução à Ciência do Direito e epistemologia Jurídica. 3.O conceito de Direito e as origens do vocábulo. 3.1.Problemas de epistemologia jurídica. 3.2.Definição nominal e real. 3.3.Origem dos vocábulos “direito” e “jurídico”. 4.Pluralidade de significações do direito – Cinco realidades fundamentais. 4.1.Direito-Norma. 4.1.1.Direito Positivo e Direito Natural. 4.1.2.Direito estatal e não-estatal. 4.2.Direito-faculdade.…