O Que Significa A Lei Maria Da Penha E O Que Caracteriza

Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes”, publicada pelo Ministério da Saúde em 2011. Disponível em: www.saude.gov.br/políticadesaudedamulher. Situação sociodemográfica das mulheres brasileiras Considerando a diversidade que caracteriza o País, seja em relação às condições socioeconômicas e culturais, seja em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, entende-se que o perfil epidemiológico da população feminina apresente diferenças importantes de uma…

fim, o último capítulo deste trabalho, demonstra o posicionamento legal e jurisprudencial das relações homoafetivas no Brasil, este tópico é dividido didaticamente em dois aspectos. Inicialmente tratou do aspecto legal, no qual se destaca a Lei Maria da Penha, considerada por esse trabalho como o embrião do reconhecimento legal das relações aqui tratadas. Em seguida, pontuou-se sobre a posição jurisprudencial, enfatizando a atuação dos tribunais do sul do país, mais precisamente, os gaúchos que,

MARIA DA PENHA PANICALI GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E PROJETO DE VIDA Palhoça 2006 MARIA DA PENHA PANICALI GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E PROJETO DE VIDA Relatório de pesquisa apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, como requisito parcial para a obtenção do título de psicólogo. Universidade do Sul de Santa Catarina Núcleo Orientado: Psicologia e Saúde Professor (a) Orientador (a): Ms. Ana Maria Pereira Lopes Palhoça 2006 DEDICATÓRIA Este…

tema fixo, sendo que, após a execução do comportamento, a pessoa é acometida de um forte sentimento de exaustão e de uma completa amnésia para o evento. Histórico Amok é uma palavra de origem malaia que significa “se engajar furiosamente na batalha”. Oriundo do termo malaio meng-âmok, que significa “atacar e matar com ira cega”. Na Índia, os britânicos teriam utilizado o termo para designar um tipo peculiar e muito perigoso que podia ser representado por um elefante apartado de…

Nilcéa Freire, Nanci Silva, Carla Charbel Sthephanini Rocha, Sandra Regina Alt, Maria Rosana R. Pinto, Gilda Gomes dos Santos, José Carlos Gomes, Marilu Regina dos Santos, Sonia Oshiro, Cida Gonçalves, Laisy Morière, Ereni Benvenuti, Glauciene Souza, Wania Sant’Anna, Vera Mincoff Menegon, Dolores Ribeiro, Angela E. L. Coêlho, Angela Fontes, Ana Maria Gomes, Antônio Brand, Eloisa Castro Berro, Valdete Martins Barros, Maria Luiza Serra, Miriam Nobre, Moema Libera Viezzer, Nilda Silva,…

considerado crime majorado hediondo, conforme dispõe a nova redação do art. 121, §6º; hediondos são crimes mais severos, que causam repugnância. Lei 8.072/90: Lei dos crimes hediondos, em seu art.1º encontram-se discriminados os tipos penais hediondos. Dentre eles o inciso I discrimina as espécies de crime hediondo referente ao homicídio, dispõe a lei que é considerado crime hediondo o “homicídio (art.121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido…

ação ou omissão, podendo usar meio químico, meio físico. Se cortar o cabelo do sujeito contra vontade, quando é trote é constrangimento ilegal (art. 144) porque falta o dolo da lesão. Em relação o cabelo, unha...é de que o corte de cabelo não caracteriza lesão corporal, pois dizem que não tem alterada sua atividade orgânica, podendo partir para o lado da injuria porque houve lesão moral. Porem há uma minoria que pensa que o cabelo faz parte do corpo essa conduta também é caracterizada…

inventário ou por qualquer outra forma de aquisição Comunhão parcial significa que os bens adquiridos após o casamento serão dos dois. O que cada um tem antes do casamento continua sendo só da pessoa. Este regime é o que vigora no casamento caso os habilitantes não se manifestem em contrário ao oficial do Registro Civil quando dão entrada ao processo de habilitação. Esse regime consiste na disposição da lei de que a propriedade comum dos bens do casal é aquela adquirida após…

ABREVIATURAS AGRO – Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural APAVT – Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo ATL – Associação de Turismo de Lisboa CA – Conselho de Administração CMS – Câmara Municipal de Sintra DL – Decreto – Lei EEA – European Environment Agency GOP – Grandes Opções do Plano ICN – actual ICNB - Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade ICOMOS - International Council on Monuments and Sites IGESPAR (substituiu o IPPAR) -…

Cláusula geral em sede constitucional, um dos fundamentos da nossa República – dignidade da pessoa humana – todos os direitos da personalidade, tipificados ou não gravitam ao redor da dignidade humana. Os direitos da personalidade tipificados em lei (imagem, privacidade, nome, honra, integridade) devem ser interpretados conforme a dignidade. Direitos da personalidade corresponde a tudo aquilo necessário para ter uma vida digna, numa relação privada. Direitos da personalidade…