O Que Significa A Lei Maria Da Penha E O Que Caracteriza

O Direito não é nada além do mínimo ético. (Georg Jellinek). RESUMO A elaboração do trabalho monográfico trará um estudo sobre as prisões processuais cautelares no sistema penal brasileiro, fazendo menção a Lei nº 12.403/2011 que alterou substancialmente o código processual penal, exatamente ao Título IX do referente dispositivo, incluindo às novas medidas cautelares de natureza pessoais alternativas à prisão, constantes no Capitulo V no art. 319 e seus incisos

função primária regular a persecução penal. Código Penal Brasileiro – Lei 3689/41 – 841 artigos. OBS: modernamente tem-se falado em Processo Penal Democrático, que nada mais é do que a aplicação do Direito Processual Penal à luz dos princípios constitucionais vigentes, respeitando-se não só os princípios informadores do processo, mas principalmente os princípios constitucionais de natureza processual penal implícitos em nossa lei maior – CF/88, a saber: a) princípio do favor rei:…

ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEOLOGIA MARIA DA PENHA ALMEIDA FEHLBERG SERVIÇO SOCIAL: INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS, CONSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO E DESAFIOS ATUAIS SÃO LEOPOLDO, RS 2009 MARIA DA PENHA ALMEIDA FEHLBERG SERVIÇO SOCIAL: INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS, CONSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO E OS DESAFIOS ATUAIS Dissertação apresentada ao Mestrado de Teologia Prática da Escola Superior de Teologia, Programa de Pós-Graduação em Teologia como requisito…

AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Boa Vista - Roraima 2015 JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, como…

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: A RELAÇÃO DO CUIDAR E O EDUCAR PRESENTE NA ROTINA DE UMA SALA DA PRÉ-ESCOLA Carlene da Penha Santos Aluna graduanda do Curso de Pedagogia Universidade Federal da Paraíba – UFPB cpenhasantos@gmail.com INTRODUÇÃO Este trabalho é de cunho descritivo, sendo uma atividade curricular associado ao Estágio Supervisionado II do Curso de Pedagogia, e apresenta dados colhidos em visitas a uma turma de EI da Escola Municipal Agripino José de Moraes…

o rol dos tipos de famílias previstos na CF de 1988 como taxativo, visto que restringiu aos três constantes na letra da lei: constituída pelo casamento, constituída pela união estável e a monoparental. A Constituição, para ele, apenas trata da união entre o homem e a mulher, não podendo a união entre pessoas do mesmo sexo se encaixar em nenhum tipo de família previsto na lei, lembrou, inclusive, que nas discussões a respeito da união estável heteroafetiva a união abrangia, única e…

Profª. Ma. Ana Maria Sá Barreto Maciel Co-orientadora: Profª. Esp. Andréa Jean Silva Lins. CARUARU 2014 Catalogação na fonte Biblioteca do Centro Universitário do Vale do Ipojuca, Caruaru/PE Lopes Filho, José Carlos da Silva. (M)e(U) (SI)lêncio (CA)ntará: vivenciando sentimentos e sentidos com o lúdico à luz da psicologia hospitalar / José Carlos da Silva Lopes Filho. Laécio Campos dos Santos. – Caruaru: UNIFAVIP, 2014. 124 f.: il. L864m Orientador: Ana…

sociologia As ciências naturais buscam estudar a natureza em seus aspectos mais gerais e fundamentais, isso é o universo como um todo, que é entendido como regulado por regras ou leis de origem natural e com validade universal. As ciências naturais como a matemática, a física, a biologia, a química, visam a descoberta das leis que regulam a natureza. As ciências sociais visam o estudo dos aspectos da convivência do homem com seus semelhantes em uma determinada organização social.…

(FACI), pelos conhecimentos repassados que, certamente, irão perdurar por toda a minha vida, independente da escolha profissional. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido 2 1 – SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO A ética provém do grego ethos, que significa “caráter”, “modo de ser”, abrange os campos da atividade humana. Alguns acreditam que está ligada a discursos teóricos, mas está no cotidiano, na prática de cada indivíduo e da sociedade e é construída em valores históricos e culturais.…

Fernando Pessoa ortônimo, o poeta do saudosismo português. O gênero lírico, entendido como expressão do sentimento do eu, apresenta, ao longo dos séculos, várias modalidades formais e diferentes atitudes ideológicas. HINO Do grego hymnos, que significa "canto", o hino é uma das primeiras manifestações poéticas do homem, cujo sentimento de religiosidade o leva a exaltar suas divindades. Segundo W. Kayser (33, II; p. 225), a essência do hino é a apóstrofe lírica: o poeta, emocionado…