O Que Se Entende Por Devolução Oficial Ou Remessa Necessá

a serem impostas contra os empresários condenados pela prática de infração à ordem econômica: multa, publicação pela p im­ rensa do extrato da decisão condenatória, proibição de contratar com o Poder Público ou com instituições finan­ ceiras oficiais, inscrição no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, recomendação de licenciamento obrigató­ io r de Patente titularizada pelo infrator, de negativa de parcelamento de tributos ou cancelamento de benefício fiscal, bem como a determinação

a serem impostas contra os empresários condenados pela prática de infração à ordem econômica: multa, publicação pela p im­ rensa do extrato da decisão condenatória, proibição de contratar com o Poder Público ou com instituições finan­ ceiras oficiais, inscrição no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, recomendação de licenciamento obrigató­ io r de Patente titularizada pelo infrator, de negativa de parcelamento de tributos ou cancelamento de benefício fiscal, bem como a determinação

próprias, a administração de serviços de sua alçada a prá‑ tica de atos político­‑administrativos, com exclusividade ou em comum com outro ente. O Distrito Federal é um ente que alguns doutrinadores indi‑ cam como sui generis. José Afonso da Silva entende que o DF: Não é Estado. Não é Município. Em certo aspecto, é mais do que o Estado, porque lhe cabem competências legislativas e tributárias reservadas aos Estados e Municípios [...]. Sob outros aspectos, é menos do que os Estados,…

identidade de estrangeiro, quando for o caso. Parágrafo único. A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS será fornecida mediante a apresentação de: a) duas fotografias com as características mencionadas no inciso I; b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados refe‑ rentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento. c Art. 16 com a redação dada pela Lei no 8.260, de 12-12-1991. Art. 17. na…

formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). • Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…

formalidades do casamento, que se iniciam com a habilitação e prosseguem com a cerimônia solene, dever-se-á lavrar no livro de registro para perpetuar o ato e servir de prova o assento do matrimônio, assinado pelo presidente do ato, cônjuges, testemunhas e oficial, contendo os requisitos exigidos pelo art. 70 da Lei n. 6.015\73 (CC, arts. 1.512, parágrafo único, 1.516, §~ 10a 32, 1.545 e 1.546). • Registro de óbito: Será imprescindível o registro de óbito, pois se prova a morte pela…